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A Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01) o programa Advoga Social, uma iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social no município.

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A Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01) o programa Advoga Social, uma iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social no município. O lançamento ocorreu no Cine Henfil, no Centro de Maricá, e marca o início da execução do programa, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 e regulamentado por decreto municipal.

Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o Advoga Social é desenvolvido em parceria com a OAB Maricá e a OAB do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública e fomentar a advocacia local, priorizando profissionais domiciliados na cidade.

Podem ser atendidas pelo programa pessoas consideradas juridicamente necessitadas, incluindo cidadãos com gratuidade de justiça deferida em processo judicial, beneficiários de programas sociais com baixa renda, pessoas indicadas pela Defensoria Pública e moradores cadastrados e avaliados pela Secretaria de Justiça, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

O acesso ao atendimento depende da apresentação de documentos como documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico e declaração de Imposto de Renda ou de isenção, além de eventuais certidões de regularidade fiscal e previdenciária.

Uma das regras do programa estabelece que o Advoga Social não pode ser utilizado em ações judiciais contra a própria Prefeitura de Maricá ou seus órgãos vinculados, o que limita o uso em disputas envolvendo a administração municipal.

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Os advogados que participarem do programa devem se credenciar e atender a requisitos como inscrição regular na OAB, domicílio em Maricá por pelo menos dois anos e não exercer cargo ou emprego público. O credenciamento dá preferência aos profissionais registrados na subseção local da Ordem.

O decreto municipal impõe regras de atuação aos advogados, como observância ao Código de Ética da OAB, prestação de contas, participação em avaliações periódicas e proibição de receber valores adicionais dos assistidos. O descumprimento pode resultar na exclusão do profissional do programa e comunicação às instâncias disciplinares da OAB.

Os honorários dos advogados serão tabelados por ato processual e pagos exclusivamente em moeda social Mumbuca, variando entre R$ 100 e R$ 500 conforme o tipo de demanda — como Juizado Especial, direito de família ou ações cíveis e criminais — com limites definidos por processo, por mês e por ano.

O decreto também prevê regras de transparência: a Prefeitura publicará mensalmente no Portal da Transparência a lista de advogados credenciados, o número de processos atendidos e os valores pagos, detalhados por profissional e tipo de ato. Será criado ainda um comitê tripartite com representantes da Prefeitura, da Secretaria de Justiça e da OAB para acompanhar e propor ajustes ao programa.

O Advoga Social regulamenta na prática uma proposta aprovada pela Câmara Municipal em 2025, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a advocacia local, oferecendo atendimento jurídico qualificado a quem mais precisa.

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Destaques

Taça Cidade de Maricá define semifinalistas da competição municipal

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A Prefeitura de Maricá divulgou os semifinalistas da Taça Cidade de Maricá, competição organizada pelo município e que vem movimentando o cenário esportivo local.

O torneio reúne equipes de diferentes bairros da cidade, incentivando o futebol amador e promovendo integração entre atletas, torcedores e comunidades.

As partidas das semifinais prometem grande expectativa entre os times classificados, que agora disputam vaga na grande decisão da competição.

Esporte e valorização do futebol local

A Taça Cidade de Maricá faz parte das ações da Prefeitura para fortalecer o esporte no município e incentivar novos talentos do futebol.

Além da competitividade dentro de campo, o campeonato também movimenta a economia local e promove lazer para moradores que acompanham os jogos.

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Notícias

Maricá inaugura ‘Esquina do Malandro’ com homenagens a Beth Carvalho e Claudinho Guimarães

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A Prefeitura de Maricá inaugurou a “Esquina do Malandro”, novo espaço cultural no Centro da cidade criado em homenagem à cantora Beth Carvalho e ao sambista Claudinho Guimarães.

A inauguração faz parte das comemorações pelos 212 anos de Maricá e reuniu moradores, artistas e representantes da cultura local em uma celebração marcada por música, samba e valorização da identidade cultural do município.

O espaço foi pensado para fortalecer a memória do samba na cidade e homenagear dois nomes importantes ligados à cultura popular brasileira e à história cultural de Maricá.

Cultura e valorização da história do samba

A nova “Esquina do Malandro” passa a integrar os espaços culturais da cidade, incentivando encontros culturais, rodas de samba e manifestações artísticas populares.

A homenagem a Beth Carvalho reconhece a forte ligação da artista com o samba e sua importância para a música brasileira. Já Claudinho Guimarães é lembrado pela contribuição à cultura local e pelo trabalho desenvolvido em Maricá ao longo dos anos.

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A iniciativa reforça o investimento do município na preservação cultural e na valorização dos artistas que ajudaram a construir a história da cidade.

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Destaques

Maricá divulga agenda de maio com celebrações pelos 212 anos

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A MARÉ, empresa pública responsável pela produção cultural e eventos da Prefeitura de Maricá, divulgou o calendário oficial de atividades para o mês de maio. A programação reúne eventos culturais, esportivos, religiosos e tradicionais em diversos pontos da cidade, marcando também as comemorações pelos 212 anos do município.

Entre os destaques já realizados no início do mês estão a Festa da Trabalhadora e do Trabalhador, promovida pela Secretaria de Trabalho e Emprego, que contou com atrações culturais, serviços, empreendedorismo e atividades voltadas ao público em geral.

Outro evento tradicional foi a 52ª Festa da Pesca, realizada nos dias 2 e 3 de maio, na praia de Itaipuaçu, organizada pela Secretaria de Pesca. A celebração é uma das mais antigas e importantes do calendário municipal.

Também teve início no dia 2 a Taça Cidade de Maricá, competição esportiva promovida pela Secretaria de Esportes. Já no dia 10 de maio está previsto o Curta Itaocaia Valley, evento cultural ligado à Secretaria de Turismo.

No dia 13, será realizado o evento “Aqui é Mais Liberdade!”, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Assuntos Religiosos.

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As principais comemorações pelos 212 anos de Maricá acontecerão entre os dias 15 e 26 de maio. Até o momento, a prefeitura ainda não divulgou oficialmente a programação de shows, o que tem gerado expectativa entre moradores e visitantes.

Nos anos anteriores, o aniversário da cidade contou com apresentações de artistas de renome nacional, aumentando ainda mais a expectativa para os anúncios deste ano.

Além das festividades de aniversário, o calendário inclui:

  • Circuito Maricá de Pesca Esportiva, no dia 24
  • Evento “Maricá pela Paz”, no dia 29

A campanha institucional deste ano traz como destaque o “Lobisomem de Bambuí”, personagem inspirado em uma das lendas urbanas mais conhecidas da cidade.

Segundo a tradição popular, a figura apareceria nas noites de sexta-feira de luar pelas ruas de Bambuí, próximo ao Estádio João Saldanha. Desde 2024, o personagem também se tornou mascote oficial do Maricá Futebol Clube.

A Prefeitura reforça que a programação pode sofrer alterações e que novos detalhes sobre os eventos serão divulgados ao longo do mês.

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