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Maricá e Ministério Público Assinam Termo de Cooperação para Combater Construções Irregulares**

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A Prefeitura de Maricá firmou um acordo técnico com o Ministério Público Estadual com o objetivo de coibir as construções irregulares no município. O termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira, 20 de maio de 2024, pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, na sede do MP no Rio de Janeiro. Esta parceria visa a troca permanente de informações para garantir o ordenamento urbano da cidade.

Durante a assinatura, o prefeito Fabiano Horta destacou a importância dessa colaboração técnica, especialmente considerando o crescimento demográfico de Maricá nos últimos anos. “Quando a gente tem o Ministério Público atuando conosco numa frente para evitar invasões, ocupações irregulares e áreas ambientais que estão sendo prospectadas, garantimos um ordenamento futuro da cidade. Estamos construindo uma ação efetiva e concreta para que o território de Maricá seja bem ocupado e urbanisticamente planejado”, afirmou Horta.

O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, ressaltou que o apoio do Ministério Público será fundamental no processo de ordenamento urbano da cidade. “O MP tem um lado todo intimidatório para aqueles que estão contra a lei. A gente vai conseguir conter e ordenar a cidade de uma forma mais tranquila”, pontuou Cabral.

Fabrício Porto, procurador geral do município, também enfatizou que essa parceria é crucial para conter o crescimento em áreas que, no futuro, podem se tornar áreas conflagradas. “O MP tem ferramentas em conjunto com a Polícia Militar e o município, que é o legítimo detentor do direito de fazer as demolições e de fiscalizar as construções. A atuação do MP ajuda muito na fiscalização dessas áreas”, acrescentou Porto.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Governo de Maricá, João Maurício de Freitas, e a coordenadora do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Urbanismo, Patrícia Silveira da Rosa.

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### Combate às Construções Ilegais

Maricá realiza regularmente ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) para a retirada de construções em áreas ilegais. Em 2023, o Gated demoliu 176 edificações, executando várias ações auxiliares para coibir construções irregulares na cidade e reassentar a população que mora em áreas de risco.

As denúncias sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares podem ser feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo telefone (21) 3731-9777 ou pelo e-mail [email protected] (distritos Centro e Ponta Negra), e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail [email protected] (Inoã e Itaipuaçu).

Esta parceria e as ações contínuas são passos importantes para garantir um crescimento urbano sustentável e ordenado em Maricá, protegendo as áreas ambientais e assegurando a qualidade de vida da população.

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Renovação de matrícula na rede municipal de Maricá segue até 30 de novembro

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Responsáveis devem comparecer às unidades escolares para assinar a ficha de renovação. Pré-matrícula para novos alunos começa em 1º de dezembro.

Pais e responsáveis por estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá têm até o dia 30 de novembro para realizar a renovação da matrícula para o ano letivo de 2027. O procedimento é presencial e deve ser feito na própria unidade escolar onde o aluno está matriculado.

O período de renovação e transferência interna automática começou no dia 16 de novembro e contempla estudantes da Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), Ensino Médio (1º e 2º anos) e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).

Para garantir a permanência na mesma escola, o responsável precisa comparecer à unidade e assinar a ficha de renovação. Nos casos de transferência interna automática, quando o estudante é direcionado para outra unidade por não haver continuidade da série na escola atual, a documentação exigida deverá ser apresentada na escola de destino.

Pré-matrícula para novos alunos começa em dezembro

A partir de 1º de dezembro, estarão abertas as inscrições para novos alunos e solicitações de transferência entre unidades da rede municipal. O procedimento será realizado pela internet, por meio do portal Matrícula Inteligente, até o dia 13 de dezembro de 2026.

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A plataforma também permite consultar um mapa com os endereços das escolas municipais.

O resultado da alocação e o início da efetivação das matrículas estão previstos para 15 de janeiro de 2027. Já no dia 22 de janeiro, serão abertas novas inscrições em regime de alocação contínua.

Atualmente, a rede municipal de ensino conta com mais de 90 escolas e atende mais de 31 mil estudantes.

Confira o calendário de matrículas 2027

  • 16 a 30 de novembro de 2026: renovação e transferência interna nas escolas.
  • 1º a 13 de dezembro de 2026: pré-matrícula online para novos alunos e transferências.
  • A partir de 15 de janeiro de 2027: resultado da alocação e início da efetivação das matrículas.
  • A partir de 22 de janeiro de 2027: novas inscrições em regime de alocação contínua.
  • 13 a 20 de julho de 2027: segunda etapa da EJAI, com renovação e inscrições.

Como acessar o portal?

Os interessados em realizar a pré-matrícula devem acessar o portal oficial Matrícula Inteligente:

https://edu.marica.rj.gov.br/matriculainteligente/

A orientação é que pais e responsáveis fiquem atentos aos prazos para garantir a continuidade dos estudos dos alunos na rede municipal de ensino.

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Maricá reúne alunos das Academias da Saúde em visita cultural à FLIM 2026

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Iniciativa levou participantes de diferentes distritos ao Parque Nanci e promoveu integração, lazer, convivência comunitária e incentivo à leitura.

A Prefeitura de Maricá promoveu, na sexta-feira (6/11), uma visita guiada de alunos do programa Academia da Saúde à Festa Literária Internacional de Maricá (FLIM 2026), realizada na orla do Parque Nanci.

A atividade, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde, reuniu frequentadores de unidades de diferentes distritos da cidade, proporcionando uma experiência de integração entre saúde, cultura e lazer.

Durante a visita, os participantes puderam conhecer os espaços da feira, acompanhar as atividades culturais e aproveitar a programação literária, incluindo a oportunidade de adquirir livros.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Marcelo Velho, destacou que o programa Academia da Saúde vai além da prática de atividades físicas, contribuindo também para o bem-estar mental, a socialização e o sentimento de pertencimento à comunidade.

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Segundo o gerente das Academias da Saúde, Yuri Silveira, a proposta foi incentivar a ocupação dos espaços públicos e aproximar os usuários do SUS das atividades culturais promovidas no município.

A iniciativa também foi celebrada pelos participantes. Sandra Costa, frequentadora da unidade de São José do Imbassaí, ressaltou a importância da experiência, especialmente para as pessoas da terceira idade, que tiveram a oportunidade de participar de um grande evento cultural da cidade.

A visita à FLIM reforça a proposta de integrar as políticas públicas de saúde, cultura e inclusão social, valorizando a participação dos moradores em atividades coletivas.

A ação também destaca a importância de iniciativas que promovam o envelhecimento ativo, a convivência comunitária e o acesso à cultura para pessoas de todas as idades.

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Maricá avança com obras de ampliação e modernização do Centro de Diagnóstico e Tratamento

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Unidade localizada no Centro recebe nova recepção climatizada, espaços exclusivos para exames e melhorias na estrutura de atendimento especializado da rede municipal de saúde.

A Prefeitura de Maricá está avançando nas etapas finais das obras de ampliação e modernização do Centro de Diagnóstico e Tratamento (CDT), localizado no Centro da cidade. As intervenções têm como objetivo melhorar a infraestrutura da unidade, oferecendo mais conforto, agilidade e qualidade no atendimento aos usuários da rede pública de saúde.

Entre as principais melhorias está a implantação de uma nova recepção climatizada, além da criação de salas específicas para a realização de exames de mamografia, densitometria óssea e raio-X. A unidade também contará com uma nova sala de gesso e uma sala de curativos reformada.

O projeto inclui ainda a construção de um consultório destinado ao atendimento de pessoas ostomizadas, com banheiro totalmente acessível para pessoas com deficiência. A área administrativa também está sendo ampliada, com novo almoxarifado e adequações na área externa.

De acordo com o secretário de Saúde, Dr. Marcelo Velho, os investimentos fazem parte das ações de fortalecimento da rede municipal de atenção especializada.

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A modernização pretende oferecer melhores condições para a realização de exames e procedimentos, garantindo mais dignidade, conforto e eficiência aos pacientes.

O coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Saúde, Alexsandro Barbosa, também destacou que as intervenções foram planejadas para otimizar os espaços assistenciais, melhorar o fluxo de atendimento e oferecer estrutura adequada para os equipamentos e profissionais da unidade.

Atendimento mediante agendamento

Com a conclusão das obras, a expectativa é que o CDT passe a contar com um fluxo de atendimento mais eficiente, contribuindo para o diagnóstico precoce e a qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população.

A Prefeitura ressalta que o Centro de Diagnóstico e Tratamento atende pacientes encaminhados pela rede municipal, com agendamento prévio realizado por meio da Central de Regulação do município.

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