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A partir desta terça-feira (01), eleitores só podem ser presos em flagrante

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A partir de 1º de outubro, os eleitores em todo o Brasil não poderão ser presos até o dia 8 de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Essa medida, prevista pela legislação eleitoral, tem o objetivo de garantir o pleno exercício do direito ao voto, assegurando que detenções não interfiram na participação democrática dos cidadãos.

As únicas exceções à regra incluem prisões em flagrante delito, bem como situações onde o eleitor esteja cumprindo sentença por crimes inafiançáveis, ou seja, aqueles em que não é possível o pagamento de fiança para liberação. Além disso, eleitores que violarem salvo-condutos emitidos pela Justiça Eleitoral também poderão ser presos.

O salvo-conduto é uma proteção concedida a eleitores que sofram qualquer forma de intimidação ou violência que os impeça de votar livremente. Esse documento é emitido por um juiz eleitoral e garante a proteção contra pressões indevidas no dia das eleições.

Caso ocorra alguma prisão durante esse período de proteção, a pessoa detida deverá ser levada imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se for considerada ilegal, o eleitor será liberado, e a autoridade responsável pela detenção poderá ser responsabilizada.

Essa regra também valerá para o segundo turno, com a restrição às prisões voltando a vigorar entre 22 e 29 de outubro.

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Além das medidas de proteção, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório contra a violência política. O objetivo é monitorar e combater qualquer forma de intimidação ou agressão relacionada ao processo eleitoral, garantindo um ambiente seguro para os eleitores.

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2024, que elegerão prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro, e o segundo turno, onde necessário, será realizado no dia 27 de outubro.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Fiscalização ambiental interdita oficina irregular de veículos em Inoã, Maricá

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Operação conjunta do 1º BPAm, Polícia Civil e Detran identificou sucatas e peças automotivas em contato direto com o solo, com risco de contaminação ambiental.

Uma operação conjunta de fiscalização ambiental resultou na identificação e interdição de uma oficina de veículos que funcionava sem licenciamento no bairro de Inoã, em Maricá. A ação contou com a participação do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAm), da Polícia Civil e do Detran.

Durante a fiscalização, os agentes encontraram no local sucatas e diversas peças automotivas armazenadas diretamente sobre o solo. A situação foi considerada de risco ambiental, principalmente pela possibilidade de contato de resíduos e substâncias provenientes dos veículos com o terreno.

De acordo com as informações divulgadas pela Fiscalização Ambiental de Maricá, a área vistoriada possui aproximadamente 500 metros quadrados e apresentava condições que poderiam favorecer a contaminação do solo.

O local foi identificado como uma oficina que funcionava sem o devido licenciamento. Diante das irregularidades encontradas durante a operação, a área foi interditada pelos órgãos competentes.

A atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização tem como objetivo verificar atividades potencialmente poluidoras e coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos que possam causar impactos ao meio ambiente.

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A interdição reforça a importância da fiscalização sobre estabelecimentos que trabalham com veículos, sucatas e peças automotivas, especialmente quando os materiais são armazenados de forma inadequada. A manutenção dessas atividades dentro das normas ambientais é fundamental para reduzir riscos de contaminação do solo e do meio ambiente.

Maricá, Inoã, Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Polícia Civil, Detran, Oficina Irregular, Contaminação Ambiental, Fiscalização

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Maricá decreta ponto facultativo nos dias 24 e 25 de setembro

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 A Prefeitura de Maricá oficializou, por meio do Decreto nº 568/2026, ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25) de setembro. A medida altera o expediente administrativo do município, antecipando o funcionamento dos serviços municipais antes do final de semana.

Com o decreto, o expediente nas secretarias e órgãos da administração direta e indireta será suspenso durante os dois dias, retornando à normalidade na próxima segunda-feira.

O ponto facultativo abrange os setores administrativos da prefeitura, mas não afeta o funcionamento das atividades essenciais e de urgência do município:

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA de Inoã e Mumbuca), o Hospital Municipal Conde Modesto Leal e o SAMU mantêm o atendimento de emergência 24 horas sem interrupção.

 A Guarda Municipal, a Defesa Civil e o PROEIS operam em esquema especial de plantão para garantir a segurança e o monitoramento em toda a cidade.

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 As equipes operacionais mantêm o cronograma regular de coleta de lixo e conservação em todos os distritos.

As repartições públicas municipais retomam o atendimento e o expediente normal a partir das 8h de segunda-feira.

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Maricá fortalece inclusão e ultrapassa 1,7 mil atendimentos a pessoas com deficiência na rede municipal

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No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, a Prefeitura de Maricá reafirmou seu compromisso com a acessibilidade e a garantia de direitos ao destacar a ampliação da rede especializada de apoio no município. Atualmente, os equipamentos municipais somam mais de 1,7 mil pessoas cadastradas e assistidas por serviços contínuos em diversas áreas.

A estrutura municipal conta com unidades de referência voltadas para o desenvolvimento, reabilitação e acolhimento de crianças, jovens e adultos com deficiência ou neurodivergências, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A rede de atenção ao cidadão inclui espaços estruturados para atendimento multidisciplinar e acompanhamento contínuo:

Serviços de Atendimento e Reabilitação (SAREM): Oferecem suporte focado em terapias e reabilitação para o público infantil e adulto no município.

Centro de Referência em Políticas Inclusivas (CRPI): Atua no acolhimento, orientação social, capacitação e encaminhamento profissional para pessoas com deficiência e suas famílias.

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Atendimento Multidisciplinar: Acompanhamento integrado com profissionais de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social e pedagogia.

Foco na cidadania e autonomia

As iniciativas desenvolvidas pela gestão municipal buscam promover a autonomia e o protagonismo das Pessoas com Deficiência (PcD), indo além do cuidado em saúde e integrando ações de educação inclusiva, esporte adaptado e inserção no mercado de trabalho.

Com o fortalecimento e expansão constante dessa rede, Maricá segue se consolidando como referência no estado do Rio de Janeiro na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão social e o respeito à diversidade.

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