Nesta terça-feira (04/06), a Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou a demolição de uma casa que ocupava uma área pública na Rua das Pérolas, no Barroco, em Itaipuaçu. A família que residia na casa foi reassentada e incluída no programa de locação social.

A demolição foi executada com o uso de ferramentas manuais para a descaracterização inicial do imóvel, seguida pela utilização de uma máquina retroescavadeira. A ação contou com a participação das equipes das secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Trânsito e Engenharia Viária, além da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), com apoio da Guarda Municipal e de agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

O GATED realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia das operações. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá vem intensificando as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 pelo decreto municipal nº 777, para prevenir construções irregulares em áreas públicas.

O grupo é formado por diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo:
Secretarias de Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social
Procuradoria Geral do Município
Serviços de Obras de Maricá (Somar)
Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar)

No último dia 20 de maio, a Prefeitura de Maricá formalizou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para coibir construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, visa facilitar a troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.

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Segundo a legislação municipal, antes de iniciar uma construção, o proprietário deve apresentar um projeto feito por um profissional de engenharia ou arquitetura conforme as normas vigentes. É necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando as documentações do proprietário e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.

Para a legalização de obras já concluídas ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Denúncias sobre venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares podem ser feitas pelos seguintes meios:
Telefone: (21) 2253-1177
Aplicativo do Disque Denúncia
Secretaria de Urbanismo:
Telefone: (21) 3731-9777
E-mail: [email protected] (distritos Centro e Ponta Negra)
WhatsApp: (21) 97259-9213
E-mail: [email protected] (Inoã e Itaipuaçu)

A Prefeitura de Maricá continua comprometida com a manutenção da ordem urbana e a proteção das áreas públicas, garantindo um ambiente mais seguro e organizado para todos os moradores.

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