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Inauguração da Sede da Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres em Maricá

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imagem: marica.rj.gov.br

A Prefeitura de Maricá inaugurou nesta segunda-feira, 17 de junho, a nova sede da Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres. Localizada na Rua Prefeito Hilário da Costa e Silva, nº 111, no Centro, a sede funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O espaço dispõe de seis salas dedicadas a diferentes funções, incluindo o gerenciamento da Casa da Mulher, o aplicativo “Ela Protegida” e a elaboração de novos projetos para o público feminino.

A nova sede da Secretaria oferece assessoria jurídica, comunicação, chefia de gabinete, coordenação geral, e um espaço para o Conselho Municipal da Mulher, onde debates e discussões poderão ser realizados. A Casa da Mulher continuará oferecendo atendimentos operacionais com psicólogos, assistência social, auriculoterapia, aulas de dança e programas de empoderamento feminino.

O secretário de Governo, Gabriel Guimarães, ressaltou a importância do protagonismo feminino na administração pública:

> “O governo vem se construindo há algum tempo e a gente reconhece que não adianta, por mais horizontal que seja, um monte de homem falar sobre o que se passa na vida das mulheres. Por isso, esse espaço é tão importante, para que as mulheres possam ter poder de decisão dentro do governo.”

A secretária Luciana Piredda destacou a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres de Maricá:

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> “Sei o quanto essas políticas são importantes para as nossas mulheres maricaenses. Ainda enfrentamos várias situações de violência, feminicídio, violências sexuais, a criminalização de meninas e mulheres na questão do aborto, que é um tema difícil e muito complexo, mas o mais hediondo de tudo é sabermos que 70% dos casos de estupros acontecem contra meninas com 14 anos ou menos.”

Amanda Pereira falou sobre a importância da união entre as mulheres na luta contra a violência:

> “Estar aqui ao lado de vocês é dizer que a gente não vai soltar a mão uma das outras, a gente vai seguir nesse caminho cada vez com mais força e cada vez que o retrocesso mostrar a sua cara.”

Rosana Horta expressou sua admiração pelo trabalho da secretária Luciana Piredda:

“Ela faz muito por esse lugar, onde as pessoas entram sofridas. Então oremos por ela e pela vida de sua equipe.”

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Patrícia Cartinot, Superintendente de Políticas para as Mulheres de Cabo Frio

Patrícia Cartinot elogiou o trabalho da Secretaria de Maricá:

“Maricá está fazendo a diferença nessa gestão, está sendo um divisor de águas.”

A inauguração da sede da Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres representa um avanço significativo para a proteção e empoderamento das mulheres em Maricá. Com uma estrutura adequada e dedicada, a Secretaria está melhor equipada para atender às necessidades das mulheres do município e continuar lutando pelos seus direitos.

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Maricá registra menor índice de letalidade violenta em 23 anos

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Maricá registra menor índice de letalidade violenta em 23 anos

Município contabilizou oito mortes violentas entre janeiro e julho de 2026 e também alcançou menor número histórico de roubos de veículos

Maricá registrou, entre janeiro e julho de 2026, o menor índice de letalidade violenta para o período desde o início da série histórica, em 2003. Segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), foram contabilizadas oito mortes violentas nos primeiros sete meses do ano, resultado considerado o melhor dos últimos 23 anos.

Os números também apontam redução nos registros de roubos de veículos. No mesmo período, foram registrados 18 casos, o menor número para os sete primeiros meses do ano em mais de duas décadas.

Redução dos índices criminais

O levantamento do ISP mostra uma evolução nos indicadores de segurança do município. Além da queda da letalidade violenta, Maricá apresentou redução nos roubos de veículos, ficando na segunda melhor posição entre os municípios da Região Metropolitana com mais de 100 mil habitantes, segundo os dados apresentados pela Prefeitura.

Para o secretário de Segurança Cidadã, coronel Julio Veras, os números refletem o trabalho realizado no município.

“Maricá vive um bom momento na segurança, com queda histórica na criminalidade e na letalidade violenta. Nosso compromisso principal é proteger vidas, e os resultados provam que o trabalho integrado está funcionando”, afirmou.

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Tecnologia e integração

De acordo com a Prefeitura, a redução dos indicadores está relacionada a investimentos em tecnologia, inteligência, integração das forças de segurança e ampliação das ações de prevenção e fiscalização.

O município vem ampliando o uso de sistemas de videomonitoramento e ferramentas de inteligência para auxiliar as forças de segurança na identificação de ocorrências e no acompanhamento de áreas estratégicas.

A estratégia envolve a atuação conjunta das forças municipais e estaduais, além do emprego de tecnologia para ampliar a capacidade de prevenção e resposta.

Resultado histórico

A marca registrada entre janeiro e julho de 2026 representa um dos principais indicadores positivos apresentados pelo município na área de segurança pública.

Apesar dos resultados, os números representam um recorte específico dos primeiros sete meses do ano e não significam ausência de ocorrências criminais na cidade. A análise dos indicadores de segurança deve considerar a evolução dos diferentes tipos de crime e os dados consolidados ao longo do ano.

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Os resultados divulgados pelo ISP, entretanto, apontam uma redução significativa da letalidade violenta e dos roubos de veículos em Maricá.

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Maricá investe R$ 22,7 milhões em infraestrutura para transformar ponto de voo livre em referência turística

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Obras no Retiro incluem drenagem, pavimentação e melhorias no acesso ao local, fortalecendo o turismo de aventura e a prática esportiva

A Prefeitura de Maricá anunciou um investimento de R$ 22,7 milhões para melhorar a infraestrutura de acesso ao ponto de voo livre localizado no bairro do Retiro. A intervenção tem como objetivo transformar a área em um dos principais atrativos turísticos e esportivos do município, ampliando a segurança e a mobilidade para moradores, pilotos e visitantes.

De acordo com a Prefeitura, as obras contemplam drenagem, pavimentação e melhorias na infraestrutura viária nos trechos de acesso pelo Retiro até o ponto de decolagem. O prazo previsto para execução é de 18 meses, com início estimado ainda para o segundo semestre de 2026.

Melhorias no acesso

As intervenções foram planejadas para solucionar problemas de drenagem e melhorar as condições de circulação na região. A estrutura viária também deverá receber adequações para aumentar a segurança de quem utiliza o acesso ao ponto de voo livre.

Segundo o secretário de Grandes Obras de Maricá, Honorato Fernandes, a intervenção deverá beneficiar moradores, pilotos e turistas.

“As obras vão garantir mais segurança, mobilidade e infraestrutura para moradores, pilotos e turistas. Além de solucionar problemas de drenagem, a intervenção vai melhorar as condições de tráfego, facilitar o acesso ao local e fortalecer um dos principais pontos turísticos e esportivos da cidade”, afirmou.

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Durante a execução dos serviços, poderão ocorrer interdições parciais e alterações temporárias no trânsito. As mudanças deverão ser sinalizadas e planejadas para reduzir os impactos sobre a circulação.

Caso sejam necessárias interdições totais em determinados trechos, a Prefeitura informou que a população será comunicada previamente. A Estrada de Cassorotiba permanecerá liberada como alternativa de acesso.

Turismo e esporte

O ponto de voo livre do Retiro é conhecido pelo potencial para a prática de esportes de aventura e pela paisagem natural da região. A melhoria da infraestrutura busca não apenas facilitar a chegada ao local, mas também organizar o fluxo de veículos e visitantes.

A expectativa é que a qualificação do acesso contribua para fortalecer o ecoturismo, o turismo de aventura e a economia relacionada à visitação, além de valorizar a infraestrutura pública existente.

A iniciativa faz parte de uma estratégia de ampliação dos investimentos em infraestrutura turística de Maricá, aproveitando áreas naturais e esportivas com potencial para atrair visitantes de outras cidades.

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Com a conclusão das obras, a Prefeitura espera oferecer melhores condições de segurança e mobilidade para quem utiliza o espaço, consolidando o ponto de voo livre como um dos equipamentos de destaque no turismo de Maricá.

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Maricá sanciona lei de Robson Dutra que permite dispensa de uniforme para alunos com TEA

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Medida garante flexibilização para estudantes com alterações sensoriais comprovadas e busca ampliar a inclusão na rede municipal de ensino

A Prefeitura de Maricá sancionou uma nova legislação que permite a dispensa do uso obrigatório do uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodiversas que apresentem alterações sensoriais. A medida é de autoria do vereador Robson Dutra e busca adaptar a rotina escolar às necessidades individuais dos alunos.

A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 191/2025, apresentado por Robson Dutra na Câmara Municipal de Maricá em julho do ano passado. Após a aprovação do projeto, a proposta foi sancionada pelo prefeito Washington Quaquá e passou a vigorar como a Lei Municipal nº 3.772, de 14 de julho de 2026.

A nova regra considera situações em que determinados estímulos presentes nas roupas podem provocar desconforto significativo em estudantes neurodivergentes, como tecidos, etiquetas, costuras, elásticos, golas e determinadas texturas.

Medida considera necessidades sensoriais dos estudantes

De acordo com a justificativa do projeto apresentado pelo vereador Robson Dutra, algumas pessoas com TEA e outras condições neurodiversas podem apresentar hipersensibilidade sensorial. Nesses casos, o contato com determinados materiais ou características das roupas pode provocar desconforto, irritação ou sobrecarga sensorial.

A justificativa destaca que essas dificuldades podem ultrapassar o simples incômodo com uma peça de roupa e interferir na concentração, na permanência em sala de aula e na própria participação do estudante nas atividades escolares.

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A proposta também considera outras condições relacionadas a alterações sensoriais, incluindo situações envolvendo TDAH e disfunções de processamento sensorial, desde que a necessidade de adaptação seja devidamente comprovada.

Como funciona a dispensa do uniforme

A dispensa não ocorre automaticamente para todos os estudantes com TEA. De acordo com a legislação, é necessário que o aluno apresente alteração sensorial que justifique a necessidade de adaptação, comprovada por laudo médico ou parecer técnico de profissional habilitado.

O pedido deve ser apresentado pelos pais ou responsáveis legais diretamente à direção da unidade escolar, acompanhado da documentação necessária.

A partir da solicitação, a escola deverá respeitar a individualidade do estudante e garantir que a adaptação não resulte em constrangimento, discriminação ou qualquer prejuízo à sua participação nas atividades pedagógicas.

Roupa alternativa ainda deverá respeitar padrão da escola

A legislação estabelece que a flexibilização do uniforme não significa ausência de critérios para a vestimenta.

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A roupa utilizada pelo estudante em substituição ao uniforme deverá manter o padrão geral estabelecido pela escola em relação ao comprimento e ao estilo das peças, como camisa e bermuda.

Dessa forma, a proposta busca conciliar a necessidade de conforto sensorial do aluno com as regras gerais de apresentação adotadas pela unidade de ensino.

Proteção contra constrangimento e discriminação

Outro ponto importante da nova legislação é a garantia de que o estudante não seja constrangido por utilizar uma roupa diferente do uniforme convencional.

A escola deverá assegurar o acesso à educação e a participação nas atividades escolares sem qualquer prejuízo pedagógico decorrente da adaptação.

A medida também estabelece uma perspectiva de proteção contra situações de discriminação e bullying relacionadas à condição do estudante ou à utilização da vestimenta alternativa.

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Projeto foi apresentado por Robson Dutra em 2025

A iniciativa começou a tramitar na Câmara Municipal de Maricá por meio do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do vereador Robson Dutra.

A proposta foi apresentada em julho de 2025 e posteriormente aprovada pelo Legislativo municipal. Com a sanção do Executivo, a medida passou a integrar oficialmente a legislação de Maricá.

Na justificativa, o vereador destacou a necessidade de considerar as particularidades sensoriais de estudantes neurodivergentes e criar condições para que essas características não se transformem em barreiras dentro do ambiente escolar.

Inclusão além da obrigatoriedade do uniforme

A nova legislação se soma a outras políticas e iniciativas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência e autismo em Maricá.

O município mantém uma rede de atendimento voltada às pessoas com TEA, com serviços de acompanhamento, reabilitação e suporte às famílias. Entre os equipamentos estão a Casa do Autista, os Serviços de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá (Sarem I e II) e o Centro de Atenção Integral à Família de PCDs (Caif). Segundo a Prefeitura, a rede atende mais de 1.700 pessoas ao longo do ano.

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A própria administração municipal também desenvolve ações voltadas à adaptação e inclusão, como sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA e iniciativas realizadas em ambientes preparados para reduzir sobrecarga sensorial.

Direito à educação com respeito às individualidades

A medida aprovada em Maricá coloca em discussão um aspecto muitas vezes pouco percebido da inclusão escolar: a necessidade de adaptar não apenas conteúdos e métodos pedagógicos, mas também aspectos da rotina que podem representar barreiras para determinados estudantes.

Para alunos que apresentam alterações sensoriais, a possibilidade de utilizar uma vestimenta mais confortável pode contribuir para reduzir desconfortos e favorecer a permanência e a participação no ambiente escolar.

Com a Lei Municipal nº 3.772/2026, a rede municipal passa a contar com uma regra específica para tratar dessas situações, estabelecendo critérios para a solicitação da dispensa e garantindo que o estudante não seja prejudicado pedagogicamente por sua necessidade de adaptação.

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