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Lei em Maricá Proíbe Homens Condenados por Violência Contra a Mulher de Receberem Benefícios Municipais

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Maricá, RJ – Uma importante iniciativa foi tomada pelo município de Maricá para combater a violência contra a mulher e promover a segurança das vítimas. Foi sancionada a Lei 472/23  que proíbe que homens condenados por violência contra a mulher tenham acesso a benefícios municipais.

Essa medida é parte dos esforços contínuos da cidade de Maricá para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, garantindo que agressores não se beneficiem de programas e recursos oferecidos pelo município.

A  Lei 472/23  estabelece que homens condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, ficam proibidos de receber qualquer tipo de benefício municipal, incluindo programas sociais e auxílios financeiros.

A violência contra a mulher é uma questão grave que afeta não apenas a vítima, mas também a comunidade como um todo. Essa nova legislação visa desencorajar comportamentos violentos, garantindo que os agressores enfrentem consequências concretas por seus atos.

A Prefeitura de Maricá reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e a promoção de relações saudáveis e igualitárias entre os gêneros. É mais um passo em direção a um futuro mais seguro e livre de violência para as mulheres do município.

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É importante destacar que a Lei Maria da Penha é uma legislação federal que busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. A iniciativa em Maricá fortalece esses esforços, tornando-se um exemplo para outras cidades que buscam combater a violência de gênero.

A Prefeitura de Maricá espera que essa legislação contribua para a conscientização sobre a importância de respeitar e proteger as mulheres e para a redução dos casos de violência contra a mulher no município.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Prefeitura de Maricá realiza mudanças nas secretarias de Trabalho e Comunicação Social

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Exonerações e novas nomeações foram publicadas no Jornal Oficial do município

📅 Sexta-feira, 14 de novembro de 2025

A Prefeitura de Maricá anunciou nesta semana mudanças em duas secretarias municipais. O prefeito Washington Quaquá (PT) exonerou as titulares das pastas de Trabalho e Renda e de Comunicação Social. As alterações foram publicadas no Jornal Oficial de Maricá, na quinta-feira (12/11).

Na Secretaria de Trabalho e Renda, Rosana Horta deixou o cargo após realizar um trabalho considerado de destaque à frente da pasta. Segundo informações, a exoneração ocorreu a pedido da própria secretária, por motivos pessoais.
Em seu lugar, assume Thiago dos Santos Monteiro, conhecido como Brodão, que já integrava a equipe e agora passa a comandar oficialmente a secretaria.

Já na Secretaria de Comunicação Social, Danielle Ferreira foi substituída por Keffin Gracher, sociólogo e jornalista que já atuava como subsecretário da pasta e agora assume a titularidade.

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As mudanças, embora oficiais nesta semana, já eram esperadas nos bastidores da administração municipal. Desde o início do governo, o prefeito Quaquá vem promovendo ajustes em cargos estratégicos.
Entre as alterações anteriores estão as trocas na Secretaria de Educação, com a saída de Márcio Jardim e a nomeação de Rodrigo Moura, e na presidência da Somar, onde Francisco Lameira deu lugar a Paulo Guilherme Lopes de Araújo (Paulinho).
Na Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), o ex-presidente Hamilton Lacerda também foi substituído por Celso Pansera.

As mudanças reforçam a reestruturação administrativa em curso, que tem como objetivo otimizar a gestão e fortalecer o trabalho das secretarias em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do município.

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Maricá lança aplicativo para divulgação e contratação de cantores e bandas da cidade

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imagem: marica.rj.gov.br/ Elson Campos

Plataforma “Pratas da Casa” amplia visibilidade e facilita acesso às agendas de shows

📅 Quarta-feira, 12 de novembro de 2025
📸 Foto: Elsson Campos

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, lançou nesta terça-feira (11/11), no Centro, o aplicativo “Pratas da Casa”, uma plataforma digital voltada para a divulgação e contratação dos artistas do município. O app destaca os estilos musicais de cada cantor e banda, além de informar os locais e datas de suas apresentações.

O objetivo é ampliar a visibilidade dos artistas locais, valorizar o trabalho cultural da cidade e facilitar o acesso às agendas de shows, fortalecendo o cenário artístico maricaense. O evento de lançamento reuniu centenas de músicos, bandas e convidados.

O secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, José Alexandre Almeida, destacou os benefícios da iniciativa para o desenvolvimento cultural da cidade:

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“Este aplicativo vai aumentar a visibilidade e o alcance desses artistas. Eles produzem um trabalho belíssimo no município, que precisa ser visto e reconhecido também fora de Maricá. Será um benefício tanto para eles quanto para o público que os acompanha.”

A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), Celso Pansera; do presidente da Maricá, Arte, Roteiro e Experiências (Maré), Antônio Grassi; da vereadora Adriana Costa; e da deputada federal Zeidan.

Tecnologia gratuita e acessível

A plataforma “Pratas da Casa” estará disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos em breve. O sistema permitirá que o público pesquise artistas por gênero musical, conheça suas trajetórias e até realize contratações diretas para apresentações.

A cantora Jô Borges, uma das artistas participantes, comemorou o lançamento e destacou o impacto positivo da ferramenta:

“Maricá tem diversos artistas com anos de carreira que não ganham visibilidade fora do município. O lançamento desta plataforma é uma forma de valorizar nosso trabalho. Ela vai impulsionar nossas carreiras e promover nosso talento para quem ainda não nos conhece.”

Já a artista Roberta Tilio reforçou a importância da iniciativa:

“É uma ferramenta que veio para agregar às nossas carreiras. É uma conquista para os músicos de Maricá.”

Com o lançamento do “Pratas da Casa”, Maricá reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local, o incentivo à economia criativa e o uso da tecnologia como ferramenta de inclusão e reconhecimento dos talentos da cidade.

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Projeto de lei propõe linha de crédito no Banco Mumbuca para pessoas com deficiência em Maricá

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Projeto de lei propõe linha de crédito no Banco Mumbuca para pessoas com deficiência em Maricá

A Câmara Municipal de Maricá analisou, nesta quinta-feira (21/08), um projeto de lei que prevê a criação de uma linha de crédito especial no Banco Mumbuca, destinada exclusivamente a pessoas com deficiência (PcDs).

O objetivo é facilitar a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas motorizadas, aparelhos auditivos, softwares de acessibilidade, entre outros recursos essenciais para ampliar a autonomia e a inclusão social.

De autoria do vereador Robson Dutra, a proposta estabelece que os financiamentos terão condições diferenciadas, adequadas à realidade desse público que enfrenta barreiras físicas e financeiras.

“Não podemos falar de inclusão sem pensar em acessibilidade real. Muitas vezes, o que separa uma pessoa com deficiência da plena participação na sociedade é o acesso a um equipamento adequado. Essa linha de crédito vem para preencher essa lacuna”, afirmou Dutra durante a apresentação do projeto.

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O Banco Mumbuca, que já administra a moeda social utilizada em programas como a Renda Básica de Cidadania, será o responsável pela linha de financiamento, reforçando seu papel como banco comunitário voltado para políticas sociais.

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