Medida garante flexibilização para estudantes com alterações sensoriais comprovadas e busca ampliar a inclusão na rede municipal de ensino

A Prefeitura de Maricá sancionou uma nova legislação que permite a dispensa do uso obrigatório do uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodiversas que apresentem alterações sensoriais. A medida é de autoria do vereador Robson Dutra e busca adaptar a rotina escolar às necessidades individuais dos alunos.

A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 191/2025, apresentado por Robson Dutra na Câmara Municipal de Maricá em julho do ano passado. Após a aprovação do projeto, a proposta foi sancionada pelo prefeito Washington Quaquá e passou a vigorar como a Lei Municipal nº 3.772, de 14 de julho de 2026.

A nova regra considera situações em que determinados estímulos presentes nas roupas podem provocar desconforto significativo em estudantes neurodivergentes, como tecidos, etiquetas, costuras, elásticos, golas e determinadas texturas.

Medida considera necessidades sensoriais dos estudantes

De acordo com a justificativa do projeto apresentado pelo vereador Robson Dutra, algumas pessoas com TEA e outras condições neurodiversas podem apresentar hipersensibilidade sensorial. Nesses casos, o contato com determinados materiais ou características das roupas pode provocar desconforto, irritação ou sobrecarga sensorial.

A justificativa destaca que essas dificuldades podem ultrapassar o simples incômodo com uma peça de roupa e interferir na concentração, na permanência em sala de aula e na própria participação do estudante nas atividades escolares.

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A proposta também considera outras condições relacionadas a alterações sensoriais, incluindo situações envolvendo TDAH e disfunções de processamento sensorial, desde que a necessidade de adaptação seja devidamente comprovada.

Como funciona a dispensa do uniforme

A dispensa não ocorre automaticamente para todos os estudantes com TEA. De acordo com a legislação, é necessário que o aluno apresente alteração sensorial que justifique a necessidade de adaptação, comprovada por laudo médico ou parecer técnico de profissional habilitado.

O pedido deve ser apresentado pelos pais ou responsáveis legais diretamente à direção da unidade escolar, acompanhado da documentação necessária.

A partir da solicitação, a escola deverá respeitar a individualidade do estudante e garantir que a adaptação não resulte em constrangimento, discriminação ou qualquer prejuízo à sua participação nas atividades pedagógicas.

Roupa alternativa ainda deverá respeitar padrão da escola

A legislação estabelece que a flexibilização do uniforme não significa ausência de critérios para a vestimenta.

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A roupa utilizada pelo estudante em substituição ao uniforme deverá manter o padrão geral estabelecido pela escola em relação ao comprimento e ao estilo das peças, como camisa e bermuda.

Dessa forma, a proposta busca conciliar a necessidade de conforto sensorial do aluno com as regras gerais de apresentação adotadas pela unidade de ensino.

Proteção contra constrangimento e discriminação

Outro ponto importante da nova legislação é a garantia de que o estudante não seja constrangido por utilizar uma roupa diferente do uniforme convencional.

A escola deverá assegurar o acesso à educação e a participação nas atividades escolares sem qualquer prejuízo pedagógico decorrente da adaptação.

A medida também estabelece uma perspectiva de proteção contra situações de discriminação e bullying relacionadas à condição do estudante ou à utilização da vestimenta alternativa.

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Projeto foi apresentado por Robson Dutra em 2025

A iniciativa começou a tramitar na Câmara Municipal de Maricá por meio do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do vereador Robson Dutra.

A proposta foi apresentada em julho de 2025 e posteriormente aprovada pelo Legislativo municipal. Com a sanção do Executivo, a medida passou a integrar oficialmente a legislação de Maricá.

Na justificativa, o vereador destacou a necessidade de considerar as particularidades sensoriais de estudantes neurodivergentes e criar condições para que essas características não se transformem em barreiras dentro do ambiente escolar.

Inclusão além da obrigatoriedade do uniforme

A nova legislação se soma a outras políticas e iniciativas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência e autismo em Maricá.

O município mantém uma rede de atendimento voltada às pessoas com TEA, com serviços de acompanhamento, reabilitação e suporte às famílias. Entre os equipamentos estão a Casa do Autista, os Serviços de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá (Sarem I e II) e o Centro de Atenção Integral à Família de PCDs (Caif). Segundo a Prefeitura, a rede atende mais de 1.700 pessoas ao longo do ano.

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A própria administração municipal também desenvolve ações voltadas à adaptação e inclusão, como sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA e iniciativas realizadas em ambientes preparados para reduzir sobrecarga sensorial.

Direito à educação com respeito às individualidades

A medida aprovada em Maricá coloca em discussão um aspecto muitas vezes pouco percebido da inclusão escolar: a necessidade de adaptar não apenas conteúdos e métodos pedagógicos, mas também aspectos da rotina que podem representar barreiras para determinados estudantes.

Para alunos que apresentam alterações sensoriais, a possibilidade de utilizar uma vestimenta mais confortável pode contribuir para reduzir desconfortos e favorecer a permanência e a participação no ambiente escolar.

Com a Lei Municipal nº 3.772/2026, a rede municipal passa a contar com uma regra específica para tratar dessas situações, estabelecendo critérios para a solicitação da dispensa e garantindo que o estudante não seja prejudicado pedagogicamente por sua necessidade de adaptação.

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