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Prefeitura de Maricá capacita servidores para análise de inscrições do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

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Política pública inédita no Brasil, iniciativa tem o objetivo de estimular a produtividade, a formalização e assegurar direitos de profissionais do município

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou nesta terça-feira (03/01) a capacitação de servidores que vão atuar na análise das inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que começam na próxima segunda-feira (09/01) e acontecem até o dia 31 deste mês. Cerca de 100 integrantes de diferentes secretarias e órgãos municipais vão verificar se todos os requisitos foram cumpridos pelos solicitantes do benefício antes de confirmar cada inscrição.

A primeira parte da capacitação reuniu servidores num auditório do Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) Professora Zilca Lopes da Fontoura, no Centro, onde receberam instruções sobre o funcionamento do processo de inscrição para o programa. Uma nova etapa está prevista para acontecer nesta quarta-feira (04/01), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também no Centro.

“Todo o processo será realizado de forma remota, com inscrições online. Iremos disponibilizar um local para inscrições presenciais para pessoas que não utilizam serviços de internet”, afirmou Beatriz Mota de Almeida, uma das instrutoras da capacitação e que integra a comissão responsável pelo PPT. O local escolhido será o próprio auditório da secretaria.

Saiba mais sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

Lançado no dia 7 de dezembro pelo prefeito Fabiano Horta, o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) é uma política pública, inédita no Brasil, de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores do município. Além disso, tem o objetivo de assegurar direitos a esses profissionais, que correspondem à parcela significativa da população maricaense. O PPT vai substituir o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que foi prorrogado até março de 2023, quando será definitivamente encerrado e substituído pelo PPT.

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Pensando no público-alvo do novo programa, composto por beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), ambulantes e taxistas que exerçam sua atividade no município, a Prefeitura de Maricá lançou em seu portal um guia para esclarecer as dúvidas sobre a iniciativa, disponível no link: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.

No guia disponível no portal da Prefeitura, os interessados encontrarão todas as informações para realizar a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) ou cooperado, a lista de documentos necessários para a inscrição e as obrigações para se manter como beneficiário do novo programa, como enviar as declarações mensais de faturamento através de um sistema próprio desenvolvido pela prefeitura.

Com o PPT, os trabalhadores informais, hoje sem direitos básicos como férias e aposentadoria, poderão garantir esses direitos e outros, como maior facilidade de obter crédito, possibilidade de comercializar com o poder público e de emitir notas fiscais. Os cooperados, que por lei não podem se registrar como MEI, deverão comprovar sua condição de cooperado e a regularidade das atividades da cooperativa no município. Vale destacar que profissionais liberais – advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, dentre outros – não poderão se cadastrar no PPT, considerando que tais atividades possuem legislação própria, que também proíbe o registro destes profissionais como MEI.

Programa cria dois novos benefícios para trabalhadores do município

O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10): no BEP, o trabalhador formalizado irá receber mensalmente meio salário mínimo nacional, em moeda social Mumbuca, que poderá ser utilizado livremente. A ideia é que o favorecido use o valor para investir no seu negócio, comprando insumos, máquinas, investindo em marketing ou utilizando como capital de giro para maximizar os lucros. Já a Cota-10 garantirá o depósito de 10% do faturamento mensal do trabalhador – limitado ao teto mensal de três salários mínimos, em uma conta administrada pela prefeitura. Esses recursos poderão ser requeridos pelo beneficiário como férias, após 12 meses no programa, ou sacados antes desse prazo, na ocorrência de uma das hipóteses previstas em lei.

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Incentivo à formalização dos trabalhadores

Um dos principais objetivos do programa é o incentivo à formalização dos trabalhadores informais, precarizados no trabalho, sem direitos básicos como férias e aposentadoria. A formalização permitirá ao trabalhador outros benefícios, como a possibilidade de crédito, comercializar com o poder público e emitir notas fiscais. Os candidatos ao benefício do programa (inscritos no PAT, taxistas e ambulantes formalizados na prefeitura) já poderão iniciar o seu processo de formalização como MEI ou se constituírem como cooperados. Para se inscrever no PPT, o interessado deverá obrigatoriamente estar formalizado.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Maricá segue com previsão de chuvas até sexta-feira (14/03)

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Imagem/Divulgação clima google

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, informa que a previsão meteorológica indica chuvas isoladas até sexta-feira (14/03) no município. O cenário climático é influenciado pela atuação de ventos úmidos provenientes do oceano, que, em conjunto com o calor acumulado na região, favorecem a formação de áreas de instabilidade.

Previsão do tempo

  • Quarta-feira (12/03): Céu parcialmente nublado a nublado, com chuva fraca a moderada e isolada no período da tarde e noite. Ventos de intensidade fraca a moderada. Temperaturas variam entre 24°C e 32°C.
  • Quinta-feira (13/03): Céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas isoladas de chuva acompanhadas de raios durante a tarde e noite. Ventos de intensidade fraca a moderada. Temperaturas entre 24°C e 33°C.
  • Sexta-feira (14/03): Céu nublado a encoberto, com pancadas de chuva e raios no período da tarde e noite. Ventos de intensidade fraca a moderada, com rajadas ocasionais. Temperaturas variam entre 24°C e 29°C.

Monitoramento e acionamento da Defesa Civil

A Secretaria de Proteção e Defesa Civil segue em estado de prontidão, monitorando as condições meteorológicas e atuando na prevenção de riscos à população. Em caso de necessidade, o órgão pode ser acionado pelos seguintes canais:
📞 Telefone 199
📲 WhatsApp: (21) 98294-3235

A população deve permanecer atenta às atualizações meteorológicas e seguir as orientações dos órgãos oficiais para garantir a segurança durante o período de instabilidade climática.

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Destaques

Maricá registra mais de 6.500 atendimentos nos serviços de Urgência e Emergência durante o Carnaval

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Saúde, contabilizou 6.514 atendimentos nos serviços de Urgência e Emergência durante o período de Carnaval, entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março. O município garantiu assistência ininterrupta por meio do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, da UPA de Inoã, da UPAM Santa Rita, do SAMU e do setor de trauma referenciado do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara.

  • Hospital Municipal Conde Modesto Leal (Centro): 2.992 atendimentos
  • UPA de Inoã: 1.627 atendimentos
  • UPAM Santa Rita (Itaipuaçu): 1.488 atendimentos
  • SAMU (bases no Centro, Ponta Negra e Itaipuaçu): 103 ocorrências, incluindo situações clínicas, acidentes e afogamentos
  • Hospital Dr. Ernesto Che Guevara (trauma referenciado): 304 atendimentos

O secretário de Saúde, Marcelo Velho, destacou a importância do atendimento contínuo para garantir suporte adequado à população durante o período de maior demanda.

“Os serviços de Urgência e Emergência são essenciais para salvar vidas e assegurar o bem-estar da população. Durante o Carnaval, registramos um aumento significativo no fluxo de pessoas no município, o que reforça a necessidade de uma estrutura de saúde preparada para atender essa demanda. O resultado demonstra o compromisso da gestão municipal com a qualidade e eficiência no atendimento prestado”, afirmou.

Além dos serviços de Urgência e Emergência, Maricá conta com 27 Unidades de Saúde da Família (USF), distribuídas pelos quatro distritos da cidade, responsáveis pelo atendimento primário e ações preventivas. Os moradores podem consultar a unidade de referência pelo link: bit.ly/onde-ser-atendido-USF.

Serviços de Urgência e Emergência

  • Hospital Municipal Conde Modesto Leal (Centro)
  • UPA de Inoã
  • UPAM Santa Rita (Itaipuaçu)
  • SAMU – Atendimento pelo telefone 192

Para casos de urgência ou acompanhamento em saúde mental, a população pode procurar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com unidades específicas para diferentes perfis:

  • Caps 3 – Atendimento geral
  • Caps i – Atendimento infantojuvenil
  • Caps AD – Atendimento para dependência de álcool e outras drogas

Com uma estrutura de saúde consolidada e serviços especializados, Maricá reforça seu compromisso com o atendimento de qualidade à população, garantindo suporte eficiente em momentos de maior demanda.

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Destaques

Maricá FC estreia na Série D contra times do Rio, São Paulo e Espírito Santo

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Imagem/Divulgação das redes sociais maricafc

Equipe enfrenta desafio inédito e mira o acesso à Série C

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a tabela da Série D do Campeonato Brasileiro 2025, confirmando os adversários do Maricá FC na primeira competição nacional de longa duração da história do clube. Após disputar a Copa do Brasil em 2022, o time agora encara um torneio que reúne 64 equipes, divididas em oito grupos.

🔵 Grupo A6 definido
O Maricá FC está no Grupo A6 e enfrentará:
Rio Branco-ES
Porto Vitória-ES
Nova Iguaçu-RJ
Boavista-RJ
Pouso Alegre-MG
Portuguesa-SP
Água Santa-SP

Entre os adversários, apenas Boavista e Nova Iguaçu já são velhos conhecidos do Tsunami em competições estaduais. Os demais times representam um novo desafio para a equipe maricaense.

✈️ Desafios da logística e viagem mais longa
A maratona de viagens será um obstáculo extra para o Maricá FC. O deslocamento mais longo será para enfrentar o Água Santa, de Diadema-SP, a 518 km de Maricá. O clube paulista, rebaixado no último Campeonato Paulista, busca recuperação na Série D.

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🏆 Sonho do acesso à Série C
Após garantir a permanência na elite do Campeonato Carioca, o Maricá FC entra na competição com o objetivo claro de buscar o acesso à Série C.

🗣️ “Vai ser um campeonato longo e duro, com muitas viagens. Além dos times do Rio que conhecemos bem, teremos adversários tradicionais, como a Portuguesa-SP, que se tornou SAF recentemente. Mas vamos entrar para buscar essa vaga na Série C, o que será algo histórico para o nosso time e nossa torcida”, afirmou o técnico Reinaldo.

Estreia em casa!
A primeira partida do Maricá FC está prevista para o fim de semana de 12 e 13 de abril, contra o Rio Branco-ES, no Estádio Municipal de Maricá. A CBF confirmará a data exata nos próximos dias.

🔴 Torcida convocada! O Tsunami precisa do apoio dos maricaenses nesta caminhada rumo ao acesso!

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