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Maricá

Prefeitura de Maricá convoca 11 mil inscritos no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

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A Prefeitura de Maricá realiza, nos próximos dias 29, 30 e 31 de março, evento de lançamento do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) e convoca os 11.074 inscritos. O evento acontece no Centro de Educação Pública Transformadora (CEPT) Zilca Lopes da Fontoura (Rua Barão de Inoã, n° 137), no Centro, a partir das 19h. Na ocasião, será entregue a cartilha com todas as informações e orientações referentes ao PPT. Os beneficiários serão divididos por ordem alfabética, para melhor organização, devendo comparecer aqueles que receberam e-mail e/ou mensagem de whatsapp de confirmação, nos dias referentes à letra inicial do nome: letras A a F no dia 29; G a M, dia 30 e N a Z, dia 31.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (24/03), o prefeito Fabiano Horta convocou os beneficiários aprovados para o evento e destacou que a participação é fundamental para o entendimento sobre as regras do programa. Além disso, também anunciou que serão abertas inscrições para outras categorias no mês de maio.

“Vamos ter um grande evento com os beneficiários sendo incluídos no PPT e recebendo uma cartilha orientativa com todas as informações necessárias para o bom andamento do programa. Queremos muito que seja um sucesso e tenha êxito na cidade, porque ele chega para proporcionar cobertura para o trabalhador informal trazendo seguridade social e senso produtivo. No mês de maio teremos novas categorias inseridas e daremos prosseguimento na construção dessa política que chegou para ficar em Maricá”, destacou o prefeito.

A cartilha que os beneficiários receberão nos três dias de evento contará com diversas informações para esclarecimento de dúvidas sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), incluindo explicações sobre o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota10, importância de estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), tudo sobre a declaração de faturamento mensal, entre outros detalhes.

“Pedimos ao trabalhador que encare esse dia como se fosse a última etapa da sua participação antes do início do programa, que começa em abril. O PPT é inovador e coloca Maricá na vanguarda da luta por proteção aos trabalhadores”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos do município, Igor Sardinha.

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O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) foi criado pela Prefeitura de Maricá com dois objetivos principais: fomentar a economia do município e incentivar a formalização de profissionais para que tenham acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros. Ao todo, foram recebidas 14.563 inscrições entre os dias 9 de janeiro e 17 de fevereiro e entre os dias 13 e 17 de março.

Além dos beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), também puderam se cadastrar no PPT, nessa etapa, motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022. É importante lembrar que um dos requisitos para participação é a formalização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI) ou como integrante de cooperativa com sede em Maricá.

Ter vínculo empregatício, não ter inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), falta de comprovação de residência no município, envio de documentação errada, perda de prazos recursais foram os principais motivos apontados pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para indeferimento de candidaturas.

Algumas inscrições seguem sendo analisadas pelos técnicos da Prefeitura e, em caso de erro ou inconsistência das informações inseridas, o cidadão será informado por e-mail e, a partir da data de recebimento, terá 10 dias corridos para recorrer. Esse aviso também é feito dentro da área de acompanhamento da inscrição no site do Portal SIM. Caso precise entrar com recurso, o procedimento deve ser realizado pelo mesmo site do cadastro no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. O cidadão deve clicar na opção “acompanhe sua inscrição” e, em seguida, clicar em “exigência” e anexar a documentação solicitada.

Lembramos que toda etapa de recurso deverá ser feita exclusivamente no site. O e-mail enviado é somente para informar ao cidadão sobre a situação de seu processo. Também é importante que o inscrito verifique a caixa de e-mail diariamente para checar se o aviso foi enviado para o spam ou lixo eletrônico. Além disso, deve acompanhar a situação da inscrição no site do Serviços Integrados de Maricá.

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Em caso de dúvidas, o atendimento presencial poderá ser solicitado por meio de agendamento para um dos dois polos do PPT (Centro e Itaipuaçu) por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.

O atendimento presencial acontece no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-1220 e (21) 91001-0045 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

 

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O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional pago em moeda social Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.

O benefício Cota10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.

 

Serviço

Lançamento do Programa de Proteção ao Trabalhador
Datas: Letras A a F (quarta-feira, 29/03); Letras G a M (quinta-feira, 30/03); Letras N a Z (sexta-feira, 31/03)
Local: CEPT Zilca Lopes da Fontoura
Endereço: Rua Barão de Inoã, n° 137, no Centro
Horário: 19h
Observação: Devem comparecer os beneficiários que receberam e-mail e/ou mensagem de whatsapp de confirmação nos dias referentes à letra inicial do seu nome

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Destaques

Baco Exu do Blues e BK agitam a FLIM 2026 com noite dedicada ao rap nacional em Maricá

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A 11ª edição da Festa Literária Internacional de Maricá (FLIM) recebeu, na segunda-feira (2/11), dois grandes nomes do rap brasileiro: Baco Exu do Blues e BK. As apresentações aconteceram no Palco Principal, na Orla do Parque Nanci, e reuniram um grande público, com entrada gratuita.

Baco Exu do Blues abriu a programação musical da noite, levando ao público sucessos como “Sinto Tanta Raiva”, “Abre Caminho” e “Flamingo”. Em seguida, BK encerrou as apresentações com um show marcado pela interação com os fãs, que acompanharam músicas como “Música de Amor Nunca Mais”, “Amanhecer” e “Planos”.

A programação também atraiu visitantes de outros municípios. Moradores de São Gonçalo estiveram entre o público que compareceu especialmente para acompanhar os shows.

As apresentações fizeram parte do projeto “Língua ao Mar — A arte que fala português”, iniciativa da Companhia de Cultura e Turismo de Maricá (MARÉ), que promove a conexão entre música, literatura e poesia.

A FLIM 2026 segue até o dia 8 de novembro, com entrada gratuita e uma programação que inclui Feira do Livro, debates, oficinas e diversas atrações culturais. Nesta edição, o evento homenageia a filósofa, escritora e professora Marilena Chauí.

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A realização é da Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Educação e da Companhia de Cultura e Turismo de Maricá (MARÉ).

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Maricá

Prefeitura de Maricá amplia apoio a motoboys e entregadores

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A Prefeitura de Maricá reuniu, nesta segunda-feira (26/10), motoboys, mototaxistas e entregadores de aplicativos no Cine Henfil, no Centro. O encontro, organizado pela Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social junto com o Banco Mumbuca, abriu espaço para ouvir as necessidades de quem trabalha nas ruas e discutir a ampliação dos pontos de apoio na cidade. Durante a conversa, também foram anunciadas novidades como o aplicativo Mumbuca Food e opções de financiamento para a compra de veículos elétricos.

No encontro, os trabalhadores puderam tirar dúvidas e dar ideias sobre os locais que mais precisam de atenção. A Prefeitura já começou a construir o primeiro ponto de apoio e escolheu outros quatro endereços junto com os profissionais, somando cinco unidades que devem ficar prontas ainda este ano. A meta é chegar a mais de 20 pontos espalhados pela cidade. As estruturas vão oferecer lugar para descansar, esquentar comida, tomar café, carregar o celular e abastecer a bateria das motos elétricas, além de abrigo contra sol e chuva.

Para diminuir os gastos de quem roda o dia todo, a Prefeitura anunciou o financiamento para motoboys e entregadores comprarem motos elétricas, com a instalação de placas de energia solar nas casas para zerar a conta com combustível. A proposta inclui ainda financiamento para taxistas comprarem carros elétricos, ajudando a economizar no dia a dia e reduzindo a poluição no município.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, ouviu os trabalhadores e destacou a economia que a mudança vai trazer para o bolso de cada um.

“O nosso objetivo é garantir que quem rala todo dia tenha apoio real, trocando o gasto mensal com combustível por uma moto elétrica abastecida pela energia solar que vamos colocar na casa dos trabalhadores. Também vamos abrir financiamento para taxistas com carros elétricos, o que alivia o bolso de quem trabalha e ajuda a preservar o meio ambiente. Vamos estruturar mais de 20 pontos de apoio com recarga e transformar essa categoria em grande parceira da cidade”, declarou o prefeito.

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O secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Gaúcho, ressaltou a parceria da gestão com os trabalhadores de duas rodas.

“É uma alegria imensa receber essa galera que tanto trabalha e movimenta a nossa cidade e o país. Já estamos construindo o primeiro ponto de apoio e definimos outros quatro locais, totalizando cinco espaços previstos para este ano. A nossa parceria segue firme para fortalecer e dar mais estrutura a quem tanto faz por Maricá”, pontuou Matheus.

A diretora-presidente do Banco Mumbuca, Manuela Mello, explicou como vai funcionar o aplicativo municipal de entregas.

“Estamos lançando hoje o Mumbuca Food, um espaço de conexão direta entre a população de Maricá e os trabalhadores de entrega e transporte da cidade. A plataforma vai operar com a nossa moeda social, cartões e Pix, além de oferecer financiamento em mumbucas para aquisição de motos elétricas. É uma união para incentivar a sustentabilidade e manter a economia local circulando com protagonismo dos trabalhadores”, afirmou Manuela.

O motoboy e entregador Jhonny Oliveira participou da reunião e destacou as melhorias esperadas para o dia a dia.

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“A importância desse encontro é viabilizar uma estrutura digna de trabalho na cidade, com pontos de apoio, um aplicativo próprio e diálogo direto com os comerciantes sobre taxas e diárias. Essa conversa nunca existiu antes e representa o primeiro passo de um grande movimento para unir a categoria. Nosso objetivo é somar forças e elevar o padrão do nosso trabalho dentro de Maricá”, concluiu Jhonny.

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Maricá

Maricá lidera ranking nacional de qualidade na Atenção Primária à Saúde

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A Prefeitura de Maricá alcançou o 1º lugar no Brasil entre os municípios com população entre 200 mil e 300 mil habitantes no Painel de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), ranking oficial do Ministério da Saúde que avalia a qualidade dos serviços prestados à população. O resultado, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, considera critérios como o vínculo com os pacientes, o acompanhamento territorial das famílias e os indicadores de qualidade da assistência.

O trabalho é um eixo estratégico do município, que realiza ações de qualificação e ampliação de serviços nas Unidades de Saúde da Família (USFs), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A avaliação atesta a capacidade da rede de organizar o cuidado preventivo antes que os casos se agravem.

“A Atenção Primária tem um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Esse reconhecimento mostra a importância do vínculo entre as equipes e a população, ampliando o acesso à informação de qualidade e incentivando hábitos que fazem a diferença. É um trabalho de presença no território, porque cuidar também significa orientar, acolher e prevenir”, destacou a subsecretária de Promoção e Atenção Primária, Regina Ferreira.

Entre as classificações registradas, Maricá teve 89 equipes e componentes avaliados como “Bom” e 58 como “Ótimo”. A medição engloba equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e atuação multiprofissional no acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes, além da atenção à saúde da gestante, da

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