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Maricá

Prefeitura de Maricá divulga decreto com regras para construção de hotéis e pousadas

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo, divulgou no Jornal Oficial de Maricá decreto que estabelece regras para construções de hotéis e pousadas no município. Todos os projetos precisam atender as especificações de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Código de Obras da cidade, que reúne as normas para construções e procedimentos para aprovação, concessão de licença e fiscalização.

O regulamento também estabelece os serviços necessários para funcionamento, como recepção 24 horas, limpeza, conservação, alimentação, guarda bagagens, sala de lazer com televisão e áreas principais de circulação comum. A determinação faz a classificação para cada meio de hospedagem pela quantidade de quartos disponíveis, sendo até 20 acomodações (pousadas), até 50 quartos (hotel de pequeno porte), até 100 (hotel de médio porte) e acima de 100 quartos (hotéis de grande porte). Nos prédios acima de quatro pavimentos, incluindo o térreo, são necessários elevadores de passageiros e de serviço.

“O decreto tem o objetivo de estabelecer os critérios e parâmetros técnicos para a construção de hotéis e pousadas para, assim, padronizar as construções e atender a grande demanda turística que Maricá tem recebido”, destaca o secretário de Urbanismo, Celso Cabral.

Os hotéis e pousadas precisam ter salas e quartos de dormir mobiliados (cama, guarda roupas, mesa de cabeceira e cadeira) com aberturas para o exterior, para fins de iluminação e ventilação; banheiros com ventilação natural ou mecânica; e instalação obrigatória de quadro geral único de energia elétrica para toda a construção.

Além disso, também devem ter abastecimento de água, rede sanitária, energia elétrica, coleta de resíduos sólidos e tratamento adequado de efluentes; fornecimento de água e sistema de coleta e tratamento de esgoto de um único medidor para toda a construção; instalações e equipamentos de segurança contra incêndio, além de funcionários treinados para operá-los de acordo com as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

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Em caso de descumprimento, o proprietário poderá sofrer sanções da prefeitura e até mesmo ter o projeto reprovado. O decreto nº 1058, de 13 de abril de 2023 foi publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) do dia 14 de abril.

Veja como legalizar a construção

Antes de iniciar a construção é preciso apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).

Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.

O Jornal Digital Maricá Web Tv é um portal de notícias independente compromissado em transmitir os fatos, leva as principais notícias de Maricá - RJ, do Brasil e do Mundo.

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Esportes

Maricá F.C estreia na Série A2 do Carioca contra o Resende fora de casa

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O Maricá Futebol Clube inicia sua caminhada na Série A2 do Campeonato Carioca enfrentando o Resende Futebol Clube fora de casa.

A partida está marcada para esta quarta-feira (29), às 15h, no Estádio do Trabalhador, em Resende, e marca o começo da trajetória do time maricaense na competição estadual.

O confronto é o primeiro passo do Maricá na busca pelo acesso à elite do futebol carioca. Após disputar a primeira divisão na temporada anterior, o clube entra na Série A2 com o objetivo de retornar à Série A já em 2027.

Objetivo é o acesso

A Série A2 reúne 12 equipes e apenas o campeão garante vaga direta na primeira divisão do Campeonato Carioca, o que aumenta ainda mais a competitividade da disputa.

O Maricá chega para a competição buscando manter o bom desempenho e corrigir detalhes para fazer uma campanha sólida ao longo do torneio.

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A estreia fora de casa é vista como um desafio importante, já que o Resende também entra na competição com o objetivo de voltar à elite estadual.

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Destaques

Prefeito anuncia base do BOPE em Maricá e integração das forças de segurança

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https://www.marica.rj.gov.br/

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou a instalação de uma base do Batalhão de Operações Policiais Especiais no município.

Segundo o anúncio, a unidade fará parte do complexo da Cidade da Segurança, projeto estratégico que está em construção na cidade e que pretende integrar diferentes forças policiais em um único espaço.

A proposta é que o BOPE atue de forma conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança.

De acordo com o prefeito, a integração entre os órgãos já começou na prática, com agentes da Guarda Municipal participando de treinamentos com a tropa especializada.

Integração e reforço na segurança

A Cidade da Segurança vem sendo apresentada como um dos principais projetos da área no município, reunindo tecnologia, inteligência e atuação integrada entre diferentes órgãos.

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A expectativa é que, com a chegada da base do BOPE, haja um reforço significativo na presença policial e no enfrentamento à criminalidade em Maricá.

Ainda não foram divulgados detalhes como prazo de instalação da unidade ou efetivo que será destinado à cidade.

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Destaques

Homem é preso em flagrante por violência doméstica em Maricá

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Um homem foi preso em flagrante por violência doméstica em Maricá, após agredir sua companheira. O caso foi registrado na Delegacia do município (82ª DP).

De acordo com as informações, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e, ao chegar ao local, encontrou a vítima que relatou ter sido agredida pelo companheiro dentro da residência.

Após a constatação da situação, os agentes realizaram a prisão do suspeito ainda em flagrante. Ele foi conduzido para a delegacia, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A vítima recebeu atendimento e foi orientada sobre seus direitos, incluindo medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que garante proteção em casos de violência doméstica.

Combate à violência contra a mulher

Casos como este reforçam a importância da denúncia e da atuação rápida das forças de segurança. Em Maricá, equipes especializadas atuam no acolhimento das vítimas e no combate à violência doméstica.

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A orientação é que vítimas ou testemunhas denunciem qualquer situação de agressão através dos canais oficiais de emergência.

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