Maricá
Prefeitura lança programa de regularização de débitos com a Fazenda municipal
Refis Concilia Maricá 2022 oferece descontos de até 100% em juros e multas para quitar dívidas
Ótima notícia para quem tem dívidas junto à administração municipal: a Prefeitura de Maricá lançou nesta quarta-feira (03/08) o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá 2022), uma ação conjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que permite a pessoas físicas e jurídicas a quitação de débitos com a Fazenda de forma parcelada e oferece até 100% de desconto em juros e multas. Podem ser quitadas pelo programa dívidas de impostos taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas.
“O Refis Concilia Maricá vem para facilitar a vida do contribuinte maricaense num momento que ainda é de recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19. A gente entende que nos últimos dois anos foi difícil quitar certos débitos porque o foco estava em sobreviver. Agora estamos com esse programa para que as pessoas possam pagar suas dívidas e limpar seus nomes, o que com certeza é o desejo de todo morador de Maricá. O abatimento dos juros e multas sobre as dívidas é uma sinalização que a prefeitura dá no sentido de que todos os débitos junto à administração municipal podem ser pagos sem que o contribuinte passe sufoco”, afirmou o prefeito Fabiano Horta.
Os contribuintes que desejarem quitar suas dívidas à vista terão 100% dos valores referentes a multas e juros perdoados automaticamente. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor devido entre 2 e 60 parcelas mensais, com descontos progressivos de acordo com o número de prestações: até 12 parcelas, 90% de desconto; de 13 a 36 parcelas, 80%; de 37 a 48 parcelas, 70%, de 49 a 60 parcelas, 60% de desconto. Vale destacar que, nos casos de parcelamento das dívidas, o valor mínimo mensal a ser pago não poderá ser menor que uma Unidade Fiscal de Maricá (Ufima), ou R$ 175,56 no caso de pessoa jurídica, e meia Ufima, ou R$ 87,78, para pessoa física.
O número de parcelas de cada dívida negociada no Refis Concilia Maricá será calculado de acordo com o valor total devido – para débitos de até 60 Ufimas (R$ 10.533,60), máximo de 48 prestações; para débitos até 600 Ufimas (R$ 105.336), 54 parcelas; dívidas de valores superiores podem ser quitadas em 60 vezes. Pessoas que forem declaradas hipossuficientes economicamente ou que recebam até dois salários mínimos mensais terão garantido o prazo de 60 meses para pagamento, independentemente do valor devido, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja menor que R$ 87,78.
Para ser incluído no Refis Concilia Maricá, cujo prazo vai até dezembro, o contribuinte deve ir a um dos postos do Serviços Integrados Municipal (SIM) e preencher o termo de adesão ao programa – o acesso pelo site do SIM (https://sim.marica.rj.gov.br) ainda será regulamentada por ato conjunto da Sepof e da PGM.Ao aderir ao Refis, o contribuinte deverá assinalar quais dívidas deseja pagar. Em caso de pagamento à vista, se o valor devido não for quitado todos os juros e multas serão restabelecidos e o débito será inscrito na Dívida Ativa. Os parcelamentos serão automaticamente suspensos se alguma prestação ficar em atraso por mais de 90 dias.
Destaques
Secretaria de Bem-Estar Animal realiza fiscalizações de protetores beneficiados pelo “Mumbucão”
A Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá realizou nesta terça-feira (14/01) visitas de fiscalização nas residências de protetores de animais beneficiados pelo programa “Mumbucão” nas localidades de Itaipuaçu e Jacaroá. Durante as ações, 60 animais, sendo 32 gatos e 28 cães, passaram por avaliações realizadas por médicas veterinárias da equipe da secretaria, acompanhadas pelo subsecretário Guilherme Ramos.
Objetivo das Fiscalizações
As visitas visam assegurar o bem-estar dos animais e verificar como o auxílio está sendo utilizado. Além de inspecionar as condições dos espaços em que os animais vivem, a equipe avaliou a saúde geral dos pets e o cumprimento do esquema vacinal.
“O programa tem como foco garantir o bem-estar animal e incentivar práticas responsáveis de adoção. Verificar de perto é essencial para ampliar as ações e garantir que os animais vivam em um ambiente saudável e cheio de carinho”, destacou o subsecretário Guilherme Ramos.
Depoimento dos Beneficiários
Jaqueline Augusto, moradora de Itaipuaçu e protetora de 30 gatos e 6 cães, compartilhou como o programa tem auxiliado na criação de um ambiente adequado para seus animais. “Estou utilizando o auxílio para comprar ração e construir espaços apropriados, garantindo que cada animal tenha um local confortável para viver”, explicou Jaqueline.
Sobre o Programa “Mumbucão”
Criado em 2022, o programa utiliza a moeda social da cidade para oferecer apoio financeiro aos protetores de animais, ajudando na aquisição de rações, medicamentos e vacinas. Ele também promove a adoção responsável e incentiva o cuidado com cães e gatos em Maricá.
Essas fiscalizações reforçam o compromisso da Prefeitura com o bem-estar animal, garantindo a aplicação correta dos recursos e melhorando a qualidade de vida dos pets.
Destaques
Proeis Maricá recupera moto furtada e prende dois suspeitos em Itaipuaçu
No último sábado, 11 de janeiro de 2025, agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), em parceria com a Prefeitura de Maricá, realizaram a prisão de dois homens na Orla de Itaipuaçu, no quarto distrito do município. Durante patrulhamento de rotina, os policiais abordaram a dupla que transitava em uma motocicleta com registro de furto.
Os agentes identificaram um comportamento suspeito dos ocupantes da moto ao avistarem a viatura policial. Após a abordagem, nada de ilícito foi encontrado, mas verificou-se que o veículo possuía um boletim de furto ativo.
A Secretaria de Segurança Cidadã destacou a atuação criteriosa dos policiais. “A expertise dos agentes em identificar o comportamento atípico foi determinante para o sucesso da ocorrência”, afirmou o secretário Coronel PM Júlio Cesar Veras.
A Prefeitura de Maricá é referência no Estado do Rio de Janeiro no investimento no Proeis, garantindo melhores condições de trabalho e reforçando a segurança pública. Segundo Veras, a ampliação do programa contribui significativamente para a redução da criminalidade local.
Após o registro da ocorrência na 82ª DP (Maricá), os suspeitos foram transferidos para a Central de Flagrantes na 76ª DP (Niterói), onde permanecerão à disposição da justiça. A motocicleta será devolvida ao proprietário, seguindo os trâmites legais.
Essa ação reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança pública e a proteção dos cidadãos.
Destaques
Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá abre 300 vagas para castração de cães e gatos
Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá abre 300 vagas para castração de cães e gatos
A Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá disponibilizará nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, 300 vagas para a castração gratuita de cães e gatos, incluindo machos e fêmeas. As inscrições estarão disponíveis a partir das 8h, por meio do link oficial: https://forms.gle/SYdRRh3yRtZSo8hc8.
Os interessados em participar devem:
- Ter mais de 18 anos.
- Apresentar uma foto do animal a ser castrado.
- Fornecer cópias dos seguintes documentos:
- Identidade e CPF.
- Comprovante de residência em Maricá (pode ser em nome de terceiros).
- Comprovante de rendimentos, como Número de Inscrição Social (NIS), cartão Mumbuca, Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outras comprovações de renda familiar de até três salários mínimos.
A iniciativa faz parte do compromisso da prefeitura em promover o bem-estar animal, controlar a superpopulação de cães e gatos, e prevenir problemas de saúde pública associados.
Se você atende aos critérios e deseja castrar seu animal de estimação, garanta sua inscrição rapidamente, pois as vagas são limitadas.
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