Maricá
Prefeitura lança programa de regularização de débitos com a Fazenda municipal

Refis Concilia Maricá 2022 oferece descontos de até 100% em juros e multas para quitar dívidas
Ótima notícia para quem tem dívidas junto à administração municipal: a Prefeitura de Maricá lançou nesta quarta-feira (03/08) o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá 2022), uma ação conjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que permite a pessoas físicas e jurídicas a quitação de débitos com a Fazenda de forma parcelada e oferece até 100% de desconto em juros e multas. Podem ser quitadas pelo programa dívidas de impostos taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas.
“O Refis Concilia Maricá vem para facilitar a vida do contribuinte maricaense num momento que ainda é de recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19. A gente entende que nos últimos dois anos foi difícil quitar certos débitos porque o foco estava em sobreviver. Agora estamos com esse programa para que as pessoas possam pagar suas dívidas e limpar seus nomes, o que com certeza é o desejo de todo morador de Maricá. O abatimento dos juros e multas sobre as dívidas é uma sinalização que a prefeitura dá no sentido de que todos os débitos junto à administração municipal podem ser pagos sem que o contribuinte passe sufoco”, afirmou o prefeito Fabiano Horta.
Os contribuintes que desejarem quitar suas dívidas à vista terão 100% dos valores referentes a multas e juros perdoados automaticamente. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor devido entre 2 e 60 parcelas mensais, com descontos progressivos de acordo com o número de prestações: até 12 parcelas, 90% de desconto; de 13 a 36 parcelas, 80%; de 37 a 48 parcelas, 70%, de 49 a 60 parcelas, 60% de desconto. Vale destacar que, nos casos de parcelamento das dívidas, o valor mínimo mensal a ser pago não poderá ser menor que uma Unidade Fiscal de Maricá (Ufima), ou R$ 175,56 no caso de pessoa jurídica, e meia Ufima, ou R$ 87,78, para pessoa física.
O número de parcelas de cada dívida negociada no Refis Concilia Maricá será calculado de acordo com o valor total devido – para débitos de até 60 Ufimas (R$ 10.533,60), máximo de 48 prestações; para débitos até 600 Ufimas (R$ 105.336), 54 parcelas; dívidas de valores superiores podem ser quitadas em 60 vezes. Pessoas que forem declaradas hipossuficientes economicamente ou que recebam até dois salários mínimos mensais terão garantido o prazo de 60 meses para pagamento, independentemente do valor devido, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja menor que R$ 87,78.
Para ser incluído no Refis Concilia Maricá, cujo prazo vai até dezembro, o contribuinte deve ir a um dos postos do Serviços Integrados Municipal (SIM) e preencher o termo de adesão ao programa – o acesso pelo site do SIM (https://sim.marica.rj.gov.br) ainda será regulamentada por ato conjunto da Sepof e da PGM.Ao aderir ao Refis, o contribuinte deverá assinalar quais dívidas deseja pagar. Em caso de pagamento à vista, se o valor devido não for quitado todos os juros e multas serão restabelecidos e o débito será inscrito na Dívida Ativa. Os parcelamentos serão automaticamente suspensos se alguma prestação ficar em atraso por mais de 90 dias.
Destaques
Câmeras Inteligentes da Prefeitura de Maricá Auxiliam na Prisão de Suspeito de Estupro

Monitoramento do Ciosp identificou o veículo e impediu que o motorista deixasse o município após o crime
A Prefeitura de Maricá segue contribuindo ativamente com a segurança pública e, nesta sexta-feira (28/03), atuou – por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), gerido pela Secretaria de Segurança Cidadã – na prisão de um homem suspeito de um estupro em Itaipuaçu. O crime ocorreu em frente à casa da vítima, uma jovem de 17 anos.
Segundo a Polícia Civil, o suspeito, um motorista de aplicativo de 30 anos residente em Duque de Caxias, estava de passagem por Maricá quando cometeu o crime na noite de quinta-feira (27/03), após atender a família da vítima.
Após a comunicação do crime, o Ciosp monitorou o veículo do suspeito e repassou as informações às autoridades policiais, que iniciaram operações para sua localização. A prisão ocorreu na tarde de sexta-feira, enquanto ele tentava deixar o município.
O homem foi detido em flagrante, passou pelos procedimentos legais e será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)
O Ciosp conta com 721 câmeras distribuídas pelos quatro distritos de Maricá: Sede, Ponta Negra, Inoã e Itaipuaçu. Destas, 576 são de CFTV, destinadas ao monitoramento, e 145 do tipo OCR, estrategicamente posicionadas em 64 pontos da cidade.
Funcionando 24 horas por dia, o Ciosp tem sido fundamental na solução de crimes, inclusive em outros estados. Instituições de segurança de todo o Rio de Janeiro solicitam imagens para investigações. Os pedidos são protocolados por diversas delegacias, incluindo especializadas, além de órgãos de segurança pública. O centro opera de forma integrada com a Guarda Municipal e policiais da 6ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo policiamento da cidade.
Com essa estrutura, Maricá reforça seu compromisso com a segurança e a prevenção da criminalidade, tornando-se um referencial na utilização de tecnologia para a proteção da população.
Destaques
Primeira Etapa do Circuito de Pesca Esportiva é Realizada com Sucesso em Jaconé

Competição terá sete edições ao longo do ano, movimentando o turismo e o setor esportivo da cidade
A cidade de Maricá deu início, neste domingo (30/03), à primeira etapa do Circuito de Pesca Esportiva, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Pesca. O evento ocorreu na praia de Jaconé e reuniu 274 atletas inscritos, consolidando-se como um dos maiores campeonatos da modalidade no estado do Rio de Janeiro.
Dez anos após sua criação, a competição cresceu exponencialmente. O que começou em 2015 com apenas 15 participantes, hoje atrai competidores de diversos municípios fluminenses. Além da disputa, o evento contou com apresentações musicais, sorteios e distribuição de brindes para os participantes e o público presente.
“Temos que agradecer aos grupos de pesca de diversas cidades do Rio por fazerem deste evento um grande sucesso. Esse é apenas um dos muitos eventos esportivos que Maricá tem promovido”, destacou o secretário de Pesca, Alexandre Rodrigues, conhecido como Xandi de Bambuí.
Calendário do Circuito
O campeonato contará com sete edições ao longo do ano, sendo realizado em diferentes praias do município. A grande final está prevista para novembro, em Itaipuaçu. A iniciativa reforça o compromisso da cidade em incentivar a prática esportiva e fortalecer o turismo local.
Resultados da Primeira Etapa
A etapa inaugural do circuito premiou os vencedores em diversas categorias. Confira os campeões:
- Juvenil: Equipe Pescadores Independentes – Juan Pablo e João Vitor
- Feminino: Clube de Pesca Gaivotas – Maria e Rachel
- Sênior: Clube de Pesca Três Anzóis – Afrânio e Wilson
- Master: Equipe Martins Pescador – Ângelo e Cleber
- Masculino Não Federado: Equipe Gap 20 – Thiago e Carlos Eduardo
- Masculino Federado: Pampo Clube de Pesca – Helder Bastos e Marcos Paulo
- Geral: Pampo Clube de Pesca – Helder Bastos e Marcos Paulo
- Maior Peça: Equipe GPI – João Batista e Sidnei
A Prefeitura de Maricá segue investindo no esporte e na promoção de eventos que movimentam a economia local e fortalecem a identidade cultural do município. A próxima etapa do circuito já está sendo organizada e promete atrair ainda mais competidores e entusiastas da pesca esportiva.
Destaques
Mãe denuncia mediadora por maus-tratos e preconceito contra aluno autista em escola de Maricá

Caso terminou com a polícia sendo acionada; profissional foi desligada da rede de ensino
Na manhã desta quarta-feira (26/03), uma mãe, revoltada, foi até uma escola municipal de Maricá Joao Da Silva Bezerra na Divineia para tirar satisfação com uma mediadora de alunos atípicos, após seu filho, um estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, relatar episódios de agressão verbal, preconceito e maus-tratos.
Segundo a mãe, o garoto, que é autista, vinha apresentando mudanças de comportamento nos últimos dias. Após insistir para que ele revelasse o motivo, o menino relatou que teria sido chamado de “autista” de forma pejorativa pela profissional encarregada de auxiliá-lo no ambiente escolar.
A situação gerou revolta e mobilizou funcionários da escola. A mãe acionou a polícia, que compareceu à unidade de ensino para apurar os fatos.
A Secretaria Municipal de Educação ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas a mediadora, que não teve seu nome divulgado, foi afastada imediatamente e desligada da rede de ensino. Além disso, responderá judicialmente pelo crime de maus-tratos contra menor de idade.
O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes.
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