Maricá
Prefeitura libera créditos tributários a MEIs de Maricá
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof), começou a liberar na última semana os créditos tributários de pagamentos indevidos a microempreendedores individuais (MEIs) da cidade. Os créditos são referentes a pagamentos de 2022, como as taxas de Localização e Funcionamento de Estabelecimento (TLE) e de Inspeção Sanitária (TIS). Inicialmente, estima-se que 15 empreendedores recebam aproximadamente R$ 2 mil em créditos tributários.
“De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 322/2019, o MEI é isento do pagamento de taxas em Maricá, sendo devido a esse tipo de contribuinte apenas o pagamento dos valores referentes ao Simples Nacional, tributo de responsabilidade da União”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.
Antes dos créditos terem sido disponibilizados na inscrição municipal de cada microempreendedor, foi aberto um processo interno que passou pela análise da Fiscalização de Tributos e da Subsecretaria de Receita.
Os créditos foram descobertos após a prática comum de análise de boletos pagos por contribuintes que apresentaram algum tipo de erro nos sistemas da Prefeitura. Ao verificar os erros, o setor de Receita da Sepof detectou um padrão: todos os boletos que retornaram eram de MEIs que pagaram indevidamente a TIS e a TLE.
“Apesar dos valores já estarem disponíveis no sistema, os empreendedores precisam entrar com um requerimento para a restituição apresentando as guias pagas, para que esse crédito seja revertido. Lembramos que o contribuinte pode solicitar que o crédito seja utilizado para pagamento de outros tributos que contenham inscrição municipal, como IPTU e ISS. De qualquer forma, cabe à Fiscalização de Tributos autorizar qualquer tipo de procedimento dessa espécie”, explica Waldemar Ribeiro, responsável pelo setor de Receita da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof).
Como os MEIs não possuem dívidas tributárias com o Município, os valores devidos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de débitos de outras inscrições municipais ou matrículas de IPTU.
Como proceder
O órgão estima que outros MEIs também podem pleitear o ressarcimento de pagamentos indevidos de TIS e TLE pagas não só em 2022, como em anos anteriores, sendo necessário somente que abram um processo solicitando a restituição dos valores em um dos centros de atendimento dos Serviços Integrados Municipais (SIM).
Nesse sentido, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, ressalta a importância de os contribuintes buscarem sempre manter um cadastro atualizado junto à Prefeitura.
“É uma orientação importante que não deve ser esquecida. Portanto, ao fornecer os seus dados à Administração Pública, é imprescindível que o cidadão sempre forneça dados corretos, tendo, principalmente, um número de telefone e um e-mail atualizados para que a Prefeitura possa entrar em contato se houver necessidade”, afirma o subsecretário.
Destaques
Secretaria de Bem-Estar Animal realiza fiscalizações de protetores beneficiados pelo “Mumbucão”
A Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá realizou nesta terça-feira (14/01) visitas de fiscalização nas residências de protetores de animais beneficiados pelo programa “Mumbucão” nas localidades de Itaipuaçu e Jacaroá. Durante as ações, 60 animais, sendo 32 gatos e 28 cães, passaram por avaliações realizadas por médicas veterinárias da equipe da secretaria, acompanhadas pelo subsecretário Guilherme Ramos.
Objetivo das Fiscalizações
As visitas visam assegurar o bem-estar dos animais e verificar como o auxílio está sendo utilizado. Além de inspecionar as condições dos espaços em que os animais vivem, a equipe avaliou a saúde geral dos pets e o cumprimento do esquema vacinal.
“O programa tem como foco garantir o bem-estar animal e incentivar práticas responsáveis de adoção. Verificar de perto é essencial para ampliar as ações e garantir que os animais vivam em um ambiente saudável e cheio de carinho”, destacou o subsecretário Guilherme Ramos.
Depoimento dos Beneficiários
Jaqueline Augusto, moradora de Itaipuaçu e protetora de 30 gatos e 6 cães, compartilhou como o programa tem auxiliado na criação de um ambiente adequado para seus animais. “Estou utilizando o auxílio para comprar ração e construir espaços apropriados, garantindo que cada animal tenha um local confortável para viver”, explicou Jaqueline.
Sobre o Programa “Mumbucão”
Criado em 2022, o programa utiliza a moeda social da cidade para oferecer apoio financeiro aos protetores de animais, ajudando na aquisição de rações, medicamentos e vacinas. Ele também promove a adoção responsável e incentiva o cuidado com cães e gatos em Maricá.
Essas fiscalizações reforçam o compromisso da Prefeitura com o bem-estar animal, garantindo a aplicação correta dos recursos e melhorando a qualidade de vida dos pets.
Destaques
Proeis Maricá recupera moto furtada e prende dois suspeitos em Itaipuaçu
No último sábado, 11 de janeiro de 2025, agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), em parceria com a Prefeitura de Maricá, realizaram a prisão de dois homens na Orla de Itaipuaçu, no quarto distrito do município. Durante patrulhamento de rotina, os policiais abordaram a dupla que transitava em uma motocicleta com registro de furto.
Os agentes identificaram um comportamento suspeito dos ocupantes da moto ao avistarem a viatura policial. Após a abordagem, nada de ilícito foi encontrado, mas verificou-se que o veículo possuía um boletim de furto ativo.
A Secretaria de Segurança Cidadã destacou a atuação criteriosa dos policiais. “A expertise dos agentes em identificar o comportamento atípico foi determinante para o sucesso da ocorrência”, afirmou o secretário Coronel PM Júlio Cesar Veras.
A Prefeitura de Maricá é referência no Estado do Rio de Janeiro no investimento no Proeis, garantindo melhores condições de trabalho e reforçando a segurança pública. Segundo Veras, a ampliação do programa contribui significativamente para a redução da criminalidade local.
Após o registro da ocorrência na 82ª DP (Maricá), os suspeitos foram transferidos para a Central de Flagrantes na 76ª DP (Niterói), onde permanecerão à disposição da justiça. A motocicleta será devolvida ao proprietário, seguindo os trâmites legais.
Essa ação reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança pública e a proteção dos cidadãos.
Destaques
Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá abre 300 vagas para castração de cães e gatos
Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá abre 300 vagas para castração de cães e gatos
A Secretaria de Bem-Estar Animal de Maricá disponibilizará nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, 300 vagas para a castração gratuita de cães e gatos, incluindo machos e fêmeas. As inscrições estarão disponíveis a partir das 8h, por meio do link oficial: https://forms.gle/SYdRRh3yRtZSo8hc8.
Os interessados em participar devem:
- Ter mais de 18 anos.
- Apresentar uma foto do animal a ser castrado.
- Fornecer cópias dos seguintes documentos:
- Identidade e CPF.
- Comprovante de residência em Maricá (pode ser em nome de terceiros).
- Comprovante de rendimentos, como Número de Inscrição Social (NIS), cartão Mumbuca, Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outras comprovações de renda familiar de até três salários mínimos.
A iniciativa faz parte do compromisso da prefeitura em promover o bem-estar animal, controlar a superpopulação de cães e gatos, e prevenir problemas de saúde pública associados.
Se você atende aos critérios e deseja castrar seu animal de estimação, garanta sua inscrição rapidamente, pois as vagas são limitadas.
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