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Prefeitura libera créditos tributários a MEIs de Maricá

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A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof), começou a liberar na última semana os créditos tributários de pagamentos indevidos a microempreendedores individuais (MEIs) da cidade. Os créditos são referentes a pagamentos de 2022, como as taxas de Localização e Funcionamento de Estabelecimento (TLE) e de Inspeção Sanitária (TIS). Inicialmente, estima-se que 15 empreendedores recebam aproximadamente R$ 2 mil em créditos tributários.

“De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 322/2019, o MEI é isento do pagamento de taxas em Maricá, sendo devido a esse tipo de contribuinte apenas o pagamento dos valores referentes ao Simples Nacional, tributo de responsabilidade da União”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.

Antes dos créditos terem sido disponibilizados na inscrição municipal de cada microempreendedor, foi aberto um processo interno que passou pela análise da Fiscalização de Tributos e da Subsecretaria de Receita.

Os créditos foram descobertos após a prática comum de análise de boletos pagos por contribuintes que apresentaram algum tipo de erro nos sistemas da Prefeitura. Ao verificar os erros, o setor de Receita da Sepof detectou um padrão: todos os boletos que retornaram eram de MEIs que pagaram indevidamente a TIS e a TLE.

“Apesar dos valores já estarem disponíveis no sistema, os empreendedores precisam entrar com um requerimento para a restituição apresentando as guias pagas, para que esse crédito seja revertido. Lembramos que o contribuinte pode solicitar que o crédito seja utilizado para pagamento de outros tributos que contenham inscrição municipal, como IPTU e ISS. De qualquer forma, cabe à Fiscalização de Tributos autorizar qualquer tipo de procedimento dessa espécie”, explica Waldemar Ribeiro, responsável pelo setor de Receita da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof).

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Como os MEIs não possuem dívidas tributárias com o Município, os valores devidos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de débitos de outras inscrições municipais ou matrículas de IPTU.

Como proceder

O órgão estima que outros MEIs também podem pleitear o ressarcimento de pagamentos indevidos de TIS e TLE pagas não só em 2022, como em anos anteriores, sendo necessário somente que abram um processo solicitando a restituição dos valores em um dos centros de atendimento dos Serviços Integrados Municipais (SIM).

Nesse sentido, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, ressalta a importância de os contribuintes buscarem sempre manter um cadastro atualizado junto à Prefeitura.

“É uma orientação importante que não deve ser esquecida. Portanto, ao fornecer os seus dados à Administração Pública, é imprescindível que o cidadão sempre forneça dados corretos, tendo, principalmente, um número de telefone e um e-mail atualizados para que a Prefeitura possa entrar em contato se houver necessidade”, afirma o subsecretário.

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Fiscalização ambiental interdita oficina irregular de veículos em Inoã, Maricá

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Operação conjunta do 1º BPAm, Polícia Civil e Detran identificou sucatas e peças automotivas em contato direto com o solo, com risco de contaminação ambiental.

Uma operação conjunta de fiscalização ambiental resultou na identificação e interdição de uma oficina de veículos que funcionava sem licenciamento no bairro de Inoã, em Maricá. A ação contou com a participação do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAm), da Polícia Civil e do Detran.

Durante a fiscalização, os agentes encontraram no local sucatas e diversas peças automotivas armazenadas diretamente sobre o solo. A situação foi considerada de risco ambiental, principalmente pela possibilidade de contato de resíduos e substâncias provenientes dos veículos com o terreno.

De acordo com as informações divulgadas pela Fiscalização Ambiental de Maricá, a área vistoriada possui aproximadamente 500 metros quadrados e apresentava condições que poderiam favorecer a contaminação do solo.

O local foi identificado como uma oficina que funcionava sem o devido licenciamento. Diante das irregularidades encontradas durante a operação, a área foi interditada pelos órgãos competentes.

A atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização tem como objetivo verificar atividades potencialmente poluidoras e coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos que possam causar impactos ao meio ambiente.

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A interdição reforça a importância da fiscalização sobre estabelecimentos que trabalham com veículos, sucatas e peças automotivas, especialmente quando os materiais são armazenados de forma inadequada. A manutenção dessas atividades dentro das normas ambientais é fundamental para reduzir riscos de contaminação do solo e do meio ambiente.

Maricá, Inoã, Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Polícia Civil, Detran, Oficina Irregular, Contaminação Ambiental, Fiscalização

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Maricá fortalece inclusão e ultrapassa 1,7 mil atendimentos a pessoas com deficiência na rede municipal

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No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, a Prefeitura de Maricá reafirmou seu compromisso com a acessibilidade e a garantia de direitos ao destacar a ampliação da rede especializada de apoio no município. Atualmente, os equipamentos municipais somam mais de 1,7 mil pessoas cadastradas e assistidas por serviços contínuos em diversas áreas.

A estrutura municipal conta com unidades de referência voltadas para o desenvolvimento, reabilitação e acolhimento de crianças, jovens e adultos com deficiência ou neurodivergências, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A rede de atenção ao cidadão inclui espaços estruturados para atendimento multidisciplinar e acompanhamento contínuo:

Serviços de Atendimento e Reabilitação (SAREM): Oferecem suporte focado em terapias e reabilitação para o público infantil e adulto no município.

Centro de Referência em Políticas Inclusivas (CRPI): Atua no acolhimento, orientação social, capacitação e encaminhamento profissional para pessoas com deficiência e suas famílias.

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Atendimento Multidisciplinar: Acompanhamento integrado com profissionais de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social e pedagogia.

Foco na cidadania e autonomia

As iniciativas desenvolvidas pela gestão municipal buscam promover a autonomia e o protagonismo das Pessoas com Deficiência (PcD), indo além do cuidado em saúde e integrando ações de educação inclusiva, esporte adaptado e inserção no mercado de trabalho.

Com o fortalecimento e expansão constante dessa rede, Maricá segue se consolidando como referência no estado do Rio de Janeiro na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão social e o respeito à diversidade.

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Maricá promove campanha de adoção de cães e gatos neste fim de semana

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Ação busca encontrar novos lares para animais e reforçar a importância da guarda responsável

A Prefeitura de Maricá realiza uma campanha de adoção de cães e gatos, com o objetivo de ampliar as oportunidades para animais que aguardam um novo lar.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal e também busca conscientizar a população sobre a importância da guarda responsável.

Os animais disponibilizados para adoção passam por cuidados antes de serem encaminhados às novas famílias. Segundo a Prefeitura, os cães e gatos participantes da campanha estão vacinados e vermifugados.

Para adotar, é necessário ter 18 anos ou mais e apresentar cópia e original de documento de identificação, como RG e CPF, além de comprovante de residência.

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A adoção representa uma responsabilidade que acompanha toda a vida do animal. Por isso, antes de levar um cão ou gato para casa, a orientação é avaliar se a família possui condições de oferecer alimentação adequada, cuidados veterinários, segurança e atenção.

A campanha também contribui para ampliar a conscientização sobre a adoção responsável e combater o abandono de animais.

🐾 Quer adotar?

Quem tiver interesse deve acompanhar as informações oficiais da Prefeitura de Maricá e da Secretaria de Bem-Estar Animal para verificar as próximas ações e locais de atendimento.

Maricá Web TV — informação, serviço e cidadania.

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#Marica #AdocaoResponsavel #BemEstarAnimal #Itaipuacu #MaricaWebTV

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