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Mulheres não precisam mais do consentimento do conjugue para laqueadura

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Legislação atual exige consentimento do cônjuge; regra também valerá para vasectomia nos homens. Texto, que vai à sanção, reduz idade mínima de 25 para 21 anos. O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens). Pela legislação em vigor atualmente, homens e mulheres casados precisam desse aval para se submeter ao procedimento. A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”. A mudança de regras é uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha. A proposta também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos. O texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos. A norma atual foi instituída em 1996 e exige que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.” Ou seja, o marido precisa autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa.

 

 

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Maricá celebra Dia do Trabalhador com empregos, serviços gratuitos e shows no Parque Nanci

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A Prefeitura de Maricá vai celebrar o Dia do Trabalhador com uma programação especial que reúne oportunidades de emprego, serviços gratuitos e atrações musicais no bairro Parque Nanci.

O evento acontece no dia 1º de maio e tem como objetivo oferecer suporte à população, promovendo inclusão no mercado de trabalho e acesso a diversos serviços públicos.

Durante a ação, serão disponibilizadas vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), além de atendimentos como orientação profissional, serviços de saúde, assistência social e atividades voltadas ao bem-estar da população.

Cidadania, lazer e geração de oportunidades

Além dos serviços, o evento contará com apresentações musicais ao longo do dia, garantindo entretenimento para toda a família.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em valorizar o trabalhador, promovendo ações que unem cidadania, geração de renda e lazer em um único espaço.

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A expectativa é de grande participação popular, com programação voltada para diferentes públicos.

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Prefeito anuncia base do BOPE em Maricá e integração das forças de segurança

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https://www.marica.rj.gov.br/

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou a instalação de uma base do Batalhão de Operações Policiais Especiais no município.

Segundo o anúncio, a unidade fará parte do complexo da Cidade da Segurança, projeto estratégico que está em construção na cidade e que pretende integrar diferentes forças policiais em um único espaço.

A proposta é que o BOPE atue de forma conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança.

De acordo com o prefeito, a integração entre os órgãos já começou na prática, com agentes da Guarda Municipal participando de treinamentos com a tropa especializada.

Integração e reforço na segurança

A Cidade da Segurança vem sendo apresentada como um dos principais projetos da área no município, reunindo tecnologia, inteligência e atuação integrada entre diferentes órgãos.

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A expectativa é que, com a chegada da base do BOPE, haja um reforço significativo na presença policial e no enfrentamento à criminalidade em Maricá.

Ainda não foram divulgados detalhes como prazo de instalação da unidade ou efetivo que será destinado à cidade.

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Homem é preso em flagrante por violência doméstica em Maricá

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Um homem foi preso em flagrante por violência doméstica em Maricá, após agredir sua companheira. O caso foi registrado na Delegacia do município (82ª DP).

De acordo com as informações, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e, ao chegar ao local, encontrou a vítima que relatou ter sido agredida pelo companheiro dentro da residência.

Após a constatação da situação, os agentes realizaram a prisão do suspeito ainda em flagrante. Ele foi conduzido para a delegacia, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A vítima recebeu atendimento e foi orientada sobre seus direitos, incluindo medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que garante proteção em casos de violência doméstica.

Combate à violência contra a mulher

Casos como este reforçam a importância da denúncia e da atuação rápida das forças de segurança. Em Maricá, equipes especializadas atuam no acolhimento das vítimas e no combate à violência doméstica.

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A orientação é que vítimas ou testemunhas denunciem qualquer situação de agressão através dos canais oficiais de emergência.

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