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Prefeitura de Maricá recebe inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

A Prefeitura de Maricá inicia nesta segunda-feira (09/01) as inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), criado para incentivar a formalização e garantir direitos a esses profissionais. Neste primeiro momento, poderão se cadastrar os beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), desde que estejam inscritos como Microempreendedores individuais (MEI) ou cooperados e atuem efetivamente na função. Também poderão se cadastrar taxistas permissionários e ambulantes que possuem licença de uso do solo ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022.
O cadastro no PPT poderá ser feito pelo Portal de Serviços Municipal (SIM) no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. No site, também será possível tirar dúvidas com uma série de perguntas e respostas sobre o benefício. Os trabalhadores que já possuem CNPJ como MEI, mas não são inscritos no PAT não poderão se cadastrar nesta etapa. Além disso, também não poderão participar servidores públicos, pessoas com vínculo empregatício (carteira assinada) e profissionais liberais, como advogados, nutricionistas, psicólogos, entre outros.
“O Programa de Proteção ao Trabalhador é uma iniciativa inédita e Maricá está na vanguarda da execução de programas que garantem proteção a essa gama de trabalhadores, hoje informais. Um desafio enorme para o país e uma discussão que é mundial. Maricá se posiciona à frente de todo mundo com o programa que busca não só fomentar e estimular a produção e, mais do que tudo isso, garantir direitos a cada um desses trabalhadores”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.
O PPT substituirá PAT, que foi criado durante a pandemia do novo coronavírus e beneficiou por quase três anos mais de 21.000 trabalhadores informais, autônomos e liberais com o valor de R$1.045, convertidos em Mumbucas (referente ao salário mínimo no ano de 2020). Em agosto de 2021, com melhoras nos índices que medem a pandemia, o valor creditado aos beneficiários foi reduzido para 600 mumbucas, que será pago até março de 2023, quando será definitivamente encerrado.
Os cooperados, que estão impossibilitados por lei a se registrarem como MEIs, deverão comprovar, no ato da inscrição, a sua condição de cooperado. E a cooperativa deverá possuir registro e atuação em Maricá. Para tirar as principais dúvidas sobre o novo programa, a Prefeitura disponibilizou uma página no site com esclarecimentos: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/. Além disso, foram disponibilizados três contatos de whatsapp para tirar dúvidas pontuais da população sobre o benefício nos números (21) 91001-1220, 91001.0045 e 91001.0077.O atendimento virtual estará disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h. Serão aceitas interações somente por mensagem de texto.
Programa de Proteção ao Trabalhador se divide em dois benefícios
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador formalizado, que cumprir os requisitos, receberá mensalmente meio salário mínimo nacional pago em moeda Mumbuca. A ideia é que o favorecido use o valor para investir em seu negócio comprando insumos, máquinas, investindo em marketing ou utilizando como capital de giro para maximizar os lucros.
Já com o Cota-10, o trabalhador terá depositado em uma conta administrada pela prefeitura 10% de seu faturamento mensal declarado, limitado ao teto mensal de três salários mínimos nacionais vigentes, ainda que o faturamento do trabalhador seja superior. Também pago em moeda Mumbuca, ao contrário do BEP o valor ficará retido em uma conta administrada pela prefeitura e só poderá ser retirado caso ocorra uma das seguintes hipóteses previstas, como calamidade pública, falecimento do dependente, invalidez, aposentadoria, entre outras.
Cadastro no MEI garante direitos aos trabalhadores
Um dos principais objetivos do programa é o incentivo à formalização dos trabalhadores informais, precarizados e sem direitos básicos como férias e aposentadoria. Esse grupo reúne uma série de profissionais, como manicures, pedreiros, diaristas, entregadores de aplicativo, costureiras, artesãos e muitos outros. A inscrição vai garantir uma série de benefícios, como isenção de taxas para registro da empresa, pagamento tributos com valores reduzidos e fixos, permissão para emitir notas fiscais, poderá comercializar com o poder público e outras empresas, além de ter acesso a serviços financeiros, como conta jurídica, máquina de cartão e acesso a crédito.
O trabalhador também garante direitos previdenciários, como as aposentadorias por idade, por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Para isso, será necessário pagar mensalmente as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia.
Inscrição como Microempreendedor individual
Para criar um MEI, o processo é fácil e totalmente online. Basta acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e seguir os seguintes passos:
1º passo – Atender às condições para se tornar um MEI:
I. Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
II. Faturar até R$ 81.000 por ano; e
III. Exercer as atividades permitidas.
2º passo – Ter ou criar sua conta Gov.br:
No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Em seguida, selecione a opção “Formalize-se”. Crie a sua conta “Gov.br” ou faça o login, caso já possua cadastro.
3º passo – Completar seu cadastro no Portal do Empreendedor:
Ao clicar no botão “Formalize-se”, informe os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim.
Preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Em seguida, você receberá um código SMS.
4º passo – Definir um nome fantasia e as atividades do MEI:
Informe o nome fantasia do seu MEI (nome comercial que você utilizará para a sua empresa) e selecione as atividades que irá realizar.
5º passo – Definir o endereço:
Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.
6º passo – Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI):
O último passo para abrir MEI é a emissão do certificado. Após ler atentamente, o empreendedor deverá selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
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Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara ultrapassa a marca de 30 mil cirurgias realizadas

Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara ultrapassa a marca de 30 mil cirurgias realizadas
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Saúde, celebra um importante avanço na assistência hospitalar do município. O Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, localizado em São José do Imbassaí, atingiu o marco de 33.855 cirurgias realizadas, beneficiando 15.661 pacientes desde o início das operações do centro cirúrgico, no segundo semestre de 2022.
O hospital tem se consolidado como referência na realização de procedimentos cirúrgicos em diversas especialidades, contribuindo para a redução da fila de espera de cirurgias eletivas, conforme priorizado pela Central de Regulação Municipal. Além disso, no Dia Internacional da Mulher (08/03), a unidade passou a realizar cirurgias bariátricas, oferecendo acompanhamento multidisciplinar no pré e pós-operatório.
Especialidades e impacto dos procedimentos
Entre 2022 e fevereiro de 2025, foram realizados:
✔ 7.568 cirurgias ortopédicas
✔ 7.502 urológicas
✔ 3.801 gerais
✔ 3.069 ginecológicas
✔ 2.345 bucomaxilofaciais
✔ 1.708 dermatológicas
Somente em janeiro de 2025, foram 800 procedimentos cirúrgicos, evidenciando o papel fundamental do hospital na promoção da saúde e qualidade de vida da população maricaense.
Ampliação da capacidade e modernização da unidade
O Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara foi inaugurado durante a pandemia da Covid-19, desempenhando um papel crucial no atendimento aos pacientes no período crítico da crise sanitária. Com a estabilização da doença, a unidade redefiniu seu perfil assistencial, tornando-se um centro de referência para cirurgias de alta complexidade.
De acordo com o secretário de Saúde, Marcelo Velho, a ampliação dos serviços representa um avanço significativo:
“Nosso compromisso é continuar aprimorando os serviços hospitalares, garantindo um atendimento humanizado, com infraestrutura moderna e profissionais qualificados.”
O subsecretário de Saúde, Juliano Oliveira, destacou a localização estratégica da unidade, às margens da RJ-106, facilitando o acesso de pacientes encaminhados e reforçando o papel do hospital como referência em trauma referenciado e cirurgias eletivas.
Setor de trauma e exames especializados
Além da oferta cirúrgica, o hospital mantém um setor de trauma referenciado, voltado ao atendimento de pacientes acidentados encaminhados por ambulâncias e helicópteros. Entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registrados 36.935 atendimentos de trauma, sendo 1.500 em janeiro e 827 em fevereiro deste ano.
A unidade também se destaca pelo Centro de Imagem, que já realizou 100 mil exames até janeiro de 2025, incluindo:
📌 1.639 Raios X
📌 832 tomografias
📌 518 ultrassonografias
📌 163 ecocardiogramas
📌 72 exames Doppler
Estrutura e serviços oferecidos
O hospital conta com salas cirúrgicas de ponta, equipadas para procedimentos nas áreas de cirurgia geral, vascular, urológica, ortopédica, pediátrica, dermatológica, ginecológica e bucomaxilofacial. Uma das salas é dedicada exclusivamente ao atendimento de casos de trauma.
Além disso, a unidade dispõe de:
🏥 Setor pediátrico, com cinco leitos de UTI e cinco de enfermaria cirúrgica
🩺 Serviço de Prevenção e Tratamento de Câncer de Pele, voltado à população geral e trabalhadores expostos ao sol
📍 Encaminhamento regulado pela Central de Regulação, garantindo atendimento ordenado e eficiente
Orientações à população
É fundamental ressaltar que o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara não realiza atendimentos por demanda espontânea (portas abertas). Os casos de urgência e emergência devem ser encaminhados para:
- Hospital Conde Modesto Leal (Centro)
- UPA de Inoã
- UPAM Santa Rita (Itaipuaçu)
A Secretaria de Saúde de Maricá reforça seu compromisso com a ampliação da rede de assistência hospitalar e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
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Maricá registra mais de 6.500 atendimentos nos serviços de Urgência e Emergência durante o Carnaval

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Saúde, contabilizou 6.514 atendimentos nos serviços de Urgência e Emergência durante o período de Carnaval, entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março. O município garantiu assistência ininterrupta por meio do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, da UPA de Inoã, da UPAM Santa Rita, do SAMU e do setor de trauma referenciado do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara.
- Hospital Municipal Conde Modesto Leal (Centro): 2.992 atendimentos
- UPA de Inoã: 1.627 atendimentos
- UPAM Santa Rita (Itaipuaçu): 1.488 atendimentos
- SAMU (bases no Centro, Ponta Negra e Itaipuaçu): 103 ocorrências, incluindo situações clínicas, acidentes e afogamentos
- Hospital Dr. Ernesto Che Guevara (trauma referenciado): 304 atendimentos
O secretário de Saúde, Marcelo Velho, destacou a importância do atendimento contínuo para garantir suporte adequado à população durante o período de maior demanda.
“Os serviços de Urgência e Emergência são essenciais para salvar vidas e assegurar o bem-estar da população. Durante o Carnaval, registramos um aumento significativo no fluxo de pessoas no município, o que reforça a necessidade de uma estrutura de saúde preparada para atender essa demanda. O resultado demonstra o compromisso da gestão municipal com a qualidade e eficiência no atendimento prestado”, afirmou.
Além dos serviços de Urgência e Emergência, Maricá conta com 27 Unidades de Saúde da Família (USF), distribuídas pelos quatro distritos da cidade, responsáveis pelo atendimento primário e ações preventivas. Os moradores podem consultar a unidade de referência pelo link: bit.ly/onde-ser-atendido-USF.
Serviços de Urgência e Emergência
- Hospital Municipal Conde Modesto Leal (Centro)
- UPA de Inoã
- UPAM Santa Rita (Itaipuaçu)
- SAMU – Atendimento pelo telefone 192
Para casos de urgência ou acompanhamento em saúde mental, a população pode procurar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com unidades específicas para diferentes perfis:
- Caps 3 – Atendimento geral
- Caps i – Atendimento infantojuvenil
- Caps AD – Atendimento para dependência de álcool e outras drogas
Com uma estrutura de saúde consolidada e serviços especializados, Maricá reforça seu compromisso com o atendimento de qualidade à população, garantindo suporte eficiente em momentos de maior demanda.
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Maricá FC estreia na Série D contra times do Rio, São Paulo e Espírito Santo

Equipe enfrenta desafio inédito e mira o acesso à Série C
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a tabela da Série D do Campeonato Brasileiro 2025, confirmando os adversários do Maricá FC na primeira competição nacional de longa duração da história do clube. Após disputar a Copa do Brasil em 2022, o time agora encara um torneio que reúne 64 equipes, divididas em oito grupos.
🔵 Grupo A6 definido
O Maricá FC está no Grupo A6 e enfrentará:
✅ Rio Branco-ES
✅ Porto Vitória-ES
✅ Nova Iguaçu-RJ
✅ Boavista-RJ
✅ Pouso Alegre-MG
✅ Portuguesa-SP
✅ Água Santa-SP
Entre os adversários, apenas Boavista e Nova Iguaçu já são velhos conhecidos do Tsunami em competições estaduais. Os demais times representam um novo desafio para a equipe maricaense.
✈️ Desafios da logística e viagem mais longa
A maratona de viagens será um obstáculo extra para o Maricá FC. O deslocamento mais longo será para enfrentar o Água Santa, de Diadema-SP, a 518 km de Maricá. O clube paulista, rebaixado no último Campeonato Paulista, busca recuperação na Série D.
🏆 Sonho do acesso à Série C
Após garantir a permanência na elite do Campeonato Carioca, o Maricá FC entra na competição com o objetivo claro de buscar o acesso à Série C.
🗣️ “Vai ser um campeonato longo e duro, com muitas viagens. Além dos times do Rio que conhecemos bem, teremos adversários tradicionais, como a Portuguesa-SP, que se tornou SAF recentemente. Mas vamos entrar para buscar essa vaga na Série C, o que será algo histórico para o nosso time e nossa torcida”, afirmou o técnico Reinaldo.
⚽ Estreia em casa!
A primeira partida do Maricá FC está prevista para o fim de semana de 12 e 13 de abril, contra o Rio Branco-ES, no Estádio Municipal de Maricá. A CBF confirmará a data exata nos próximos dias.
🔴 Torcida convocada! O Tsunami precisa do apoio dos maricaenses nesta caminhada rumo ao acesso!
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